Consignado do Auxílio Brasil: bancos NÃO podem cobrar taxas

O crédito consignado do Auxílio Brasil está em vigor no país há pouco mais de duas semanas. Os beneficiários do programa social estão bastante animados com a modalidade, buscando bastante o empréstimo junto aos bancos. No entanto, as pessoas devem ficar atentas para não pagarem taxas indevidas na operação.

A saber, os bancos não podem cobrar qualquer taxa de adesão ao consignado. Em síntese, os usuários devem identificar as instituições financeiras que cobrarem taxa administrativa ou de abertura de crédito a quem aderir ao empréstimo. Posteriormente, eles deverão fazerem reclamações sobre a conduta.

De acordo com o presidente Jair Bolsonaro (PL), a modalidade chegou aos beneficiários do Auxílio Brasil para ajudá-los a se livrarem de dívidas maiores. Contudo, o próprio Bolsonaro disse que “o ideal é não pegar empréstimo, mas tem gente que precisa pegar pra saldar outras dívidas, pra pagar um juros menor”.

Seja como for, o crédito consignado passou a ser oferecido às pessoas de renda mais baixa do país em um momento difícil. Em resumo, muitas entidades criticaram a modalidade devido aos juros elevados, descontos diretamente em folha e taxas atuais de endividamento dos brasileiros.

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Consignado tem mais de 2 mil reclamações

Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IBDC), mais de 2 mil queixas já foram registradas no país nos primeiros dias de operação.

Em resumo, as reclamações possuem as mais diversas naturezas. Por exemplo, há beneficiários do Auxílio Brasil reclamando de oferecimento de venda casada do consignado com o seguro.

Além disso, houve diversas reclamações sobre as taxas de juros cobradas acima do limite definido pelo governo federal. A saber, a portaria que regulamenta o empréstimo consignado definiu que as entidades não poderão cobrar mais de 3,5% ao mês, mas há queixas de taxas superiores a esse teto.

Contudo, uma das reclamações que mais chamou a atenção do IBDC foram as ligações de entidades oferecendo o consignado. Em resumo, essa é uma prática irregular de publicidade ativa, visto que as empresas não devem ligar para as pessoas oferecendo o produto, em regra geral.

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