Nesta quarta-feira (26), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, negou o pedido de suspensão do empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O pedido foi feito pelo partido PDT.
Nesse sentido, a ação movida pelo PDT afirmava que, embora a lei que autoriza o empréstimo consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC possa trazer alívio financeiro mediante a atual crise econômica, esta pode criar um superendividamento das famílias, dado que compromete suas rendas em até 45%.
Dessa forma, Kassio Nunes Marques disse que a liminar relacionada ao consignado não poderia ser deferida, dado que existe a possibilidade de prejudicar os próprios beneficiários. O ministro completou, afirmando que, se aceitasse o pedido do PDT, os beneficiários teriam que buscar financiamentos com taxas de juros mais altas.
“A opção legislativa – explícita – buscava garantir às famílias brasileiras, que experimentam dificuldades (na sequência da pandemia e da alta dos preços de alimentos), uma opção de crédito barata, nomeadamente para quitar dívidas mais caras”, afirmou o ministro Marques.
Além disso, o ministro disse que “não cabe objetificar os beneficiários da nova margem de renda consignável”, destacando que “o valor existencial de sua dignidade lhes confere liberdade e responsabilidade pelas próprias escolhas”. Ainda, segundo Kassio, a possibilidade de obter um crédito menos oneroso é algo benefício “e não um castigo”.
Por fim, o ministro concluiu que o Judiciário deve “atuar com cautela frente às soluções encontradas no debate legislativo e nas discussões técnicas quando da elaboração de políticas públicas”.
Caixa solicita mais tempo para liberação do consignado do Auxílio Brasil
Também nesta quarta-feira, a Caixa Econômica Federal (CEF) fez uma solicitação ao Ministério da Cidadania para ampliar o prazo de liberação do empréstimo consignado do Auxílio Brasil. O Ministério da Cidadania havia definido um prazo de dois dias úteis para a liberação dos recursos aos beneficiários, contudo, a ideia é que esse prazo passe a ser de cinco dias úteis.
Nesse sentido, segundo a própria Caixa Econômica Federal, o Ministério da Cidadania já acenou positivamente para que a ampliação do prazo seja aprovada. No entanto, ainda não houve qualquer tipo de manifesto oficial por parte do ministério.
Além disso, segundo o banco, com o prazo de cinco dias, a instituição estará cumprindo com a sugestão do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, que pediu a suspensão da liberação dos empréstimos do consignado do Auxílio Brasil por 24 horas para que o banco prestasse informações sobre a operação de crédito, dado que o Ministério Público alega suposta “utilização com finalidade meramente eleitoral e em detrimento das finalidades vinculadas do banco”.
É importante lembrar que, embora a liberação dos recursos do empréstimo consignado do Auxílio Brasil esteja congelada, os beneficiários podem continuar solicitando a linha de crédito através do aplicativo Caixa Tem e das agências físicas, somente a liberação do dinheiro que levará mais algum tempo. De acordo com a CEF, a documentação foi enviada ao TCU ainda nesta noite. Até o momento, foram emprestados aproximadamente R$4,2 bilhões a 1,681 milhão de pessoas.
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