Consignado Auxílio Brasil: O que fazer se houver DESCONTO INDEVIDO na parcela?
Como veiculado aqui no Brasil 123, desde o dia 14 de novembro, a Caixa Econômica Federal voltou a liberar a contratação do crédito consignado Auxílio Brasil, que estava suspensa desde às 19h do dia 1º de novembro.
No entanto, muitos beneficiários reportam que, mesmo sem terem contratado o consignado ligado ao programa social, viram no aplicativo do Caixa Tem o desconto de uma parcela do empréstimo.
Desconto indevido do consignado Auxílio Brasil, o que fazer?
De acordo com a Caixa, o beneficiário que não reconhecer a contratação de empréstimo consignado, e tiver uma parcela debitada indevidamente em seu benefício, deve ligar para o canal de atendimento do Ministério da Cidadania, pelo número 121, para verificar a instituição financeira onde o contrato foi celebrado e solicitar o ressarcimento.
“Caso o cliente identifique algum desconto supostamente incorreto no seu benefício na Caixa, o banco solicita que ele se dirija à uma agência com CPF e documento de identificação com foto para que seja providenciada a correção necessária”, diz o banco em nota.
Consignado na CAIXA
Vale destacar que o crédito consignado Auxílio Brasil foi liberado pela Caixa no dia 11 de outubro. E desde então, muitas pessoas que buscavam o empréstimo vinham enfrentando dificuldades para contratar o serviço pelo aplicativo Caixa Tem, além de queixas como atraso de pagamento e taxa extra de seguro.
Então, no dia 25 de outubro, o banco informou que havia emprestado R$ 4,2 bilhões a 1,6 milhão de beneficiários desde 10 de outubro.
Um dia antes, a Caixa informou que, atendendo a uma orientação do Tribunal de Contas da União (TCU), congelou por 24 horas a liberação de empréstimos nessa modalidade.
A saber, esse prazo foi o intervalo dado pelo TCU para o banco dar explicações sobre o consignado do Auxílio Brasil.
Antes disso, a oferta do empréstimo havia sido suspensa por um período para manutenção nos sistemas do banco e da empresa de tecnologia Dataprev.
Explicação
No dia 10 de novembro, a Caixa Econômica Federal informou que começou a enviar mensagem aos beneficiários do Auxílio Brasil que solicitaram o crédito consignado. O objetivo é esclarecer quando as parcelas do empréstimo começarão a ser descontadas do valor do benefício.
Isso porque o desconto vem sendo alvo de reclamação: para muitas pessoas, o aplicativo Caixa Tem mostra valores próximos a R$ 240 a serem recebidos no próximo calendário de pagamentos, já com o desconto da primeira parcela do consignado, e também sem os R$ 200 complementares, previstos para serem pagos até dezembro.
Segundo o banco, o primeiro desconto no benefício ocorre no mês seguinte ao do envio das informações pelas instituições financeiras (o banco que concedeu o empréstimo).
Desse modo, no aviso, a Caixa informa que “a parcela do empréstimo é debitada automaticamente a partir do primeiro benefício a ser recebido após a contratação”.
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Entenda o consignado Auxílio Brasil
De acordo com as normas estabelecidas pelo governo federal, o valor máximo do consignado está limitado a 40% do valor mensal do Auxílio Brasil. Cabe mencionar que para o cálculo, serão considerados os R$ 400, já que o valor atual de R$ 600 só vale até dezembro. Assim, o valor da parcela será, no máximo, R$ 160.
Além disso, o Ministério da Cidadania estabeleceu um limite de juros de 3,5% ao mês, mas cada instituição financeira pode adotar uma taxa diferente, respeitando esse teto.
No caso da Caixa, o banco estabeleceu uma taxa de 3,45% ao mês.
Ainda mais, é importante saber que se o benefício for cancelado, o empréstimo não será cancelado. Portanto, mesmo se deixar de receber o Auxílio Brasil, o beneficiário precisa honrar todas as parcelas até o final do prazo do contrato, depositando na sua conta o valor da parcela.
Por fim, cabe explicar que no empréstimo consignado, o desconto é feito direto na fonte. Dessa forma, durante o prazo contratado, a parcela é descontada diretamente do valor mensal do benefício.
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