Os consumidores do país receberam uma grande notícia nesta quinta-feira (21). A saber, o Ministério da Justiça e Segurança Pública passou a disponibilizar um canal na internet para que os consumidores denunciem empresas de telemarketing abusivo.
Em resumo, as pessoas que quiserem fazer reclamações ou denúncias, só precisam acessar este link. Na página da web, há a seguinte mensagem:
A Secretaria Nacional do Consumidor determinou a suspensão de telemarketing ativo abusivo em todo o Território Nacional. Assim, caso você receba contato de uma empresa para a oferta de produtos ou serviços, sem que tenha manifestado expressamente interesse no recebimento dessas ligações, DENUNCIE!
A propósito, a Senacon também informa que as empresas denunciadas estarão sujeitas à multa diária. Os valores variam de R$ 1 mil a R$ 13 milhões, em caso de condenação em processo administrativo.
“No formulário eletrônico, os consumidores devem inserir, entre outras informações, a data e o número de origem da chamada com DDD (discagem direta a distância – quando houver), o nome do telemarketing ou qual empresa representa e se foi dada permissão para a oferta de produtos e serviços”, informou o Ministério.
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Denúncias serão encaminhadas para os Procons
Em suma, a Senacon irá apurar as denúncias e as encaminhará para os Procons (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) de todo o país. Assim, haverá análise dos fatos e, caso haja necessidade, os órgãos de proteção ao consumidor irão abrir processo administrativo pelo descumprimento da medida.
A saber, no início desta semana, a Senacon e os Procons suspenderam as atividades de telemarketing de 180 empresas brasileiras. “A medida tem o objetivo de pôr fim às ligações que oferecem produtos ou serviços sem autorização dos consumidores”, explicou o Ministério, em nota.
Essa decisão de suspender as atividade de telemarketing das 180 empresas aconteceu devido à quantidade de reclamações registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor.gov.br nos últimos três anos.
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