O Auxílio para Mães Solo é uma iniciativa para beneficiar mulheres de baixa renda. Além disso, ajudar aquelas guerreiras que não tem um companheiro por perto para dividir as despesas com os filhos.
A expectativa era que ainda neste ano de 2022 o benefício já estivesse aprovado e operando. No entanto, o valor de R$1.200 ainda não caiu na conta das brasileiras.
Nesse sentido, vale destacar que a proposta surgiu depois de 2020, onde o Auxílio Emergencial foi pago a todas as famílias brasileiras de baixa renda que estavam cadastradas no Cadúnico. Com isso, mães chefes de famílias recebiam o valor dobrado, ou seja, como o Auxílio era de R$600, elas recebiam R$1.200.
No entanto, o benefício se encerrou em 2021 e, com isso, essas mães ficaram sem o pagamento mensal e desamparadas. Sendo assim, o Governo Federal já tinha um planejamento para continuar beneficiando essas mulheres com um auxílio permanente de R$1.200.
Projeto de Lei do Auxílio para Mães Solo
A deputada do PT-DF Erika Kokay, protocolou em 2020 um projeto de lei que visa o pagamento permanente do Auxílio para Mães Solo. No entanto, o texto prevê alguns requisitos básicos para o recebimento. Como:
Ter idade mínima de 18 anos;
Ter pelo menor um filho ou ser cuidadora de uma criança ou jovem abaixo de 18 anos;
Não ser casada, nem ter nenhum companheiro vivendo junto;
Não participar de nenhum outro tipo de programa de transferência de renda, como por exemplo, o Auxílio Brasil ou Bolsa Família;
Não receber seguro-desemprego;
Não ter emprego formal de carteira assinada;
Se for MEI também tem direito ao benefício;
Ter renda familiar de, no máximo 3 salários mínimos;
Estra com os dados e inscrição atualizada no Cadúnico.
Auxílio para Mães Solo em 2023
Embora as mulheres aguardem pelos pagamentos referentes ao benefício, ainda não foi definida uma data para isso acontecer. Isso, porque o projeto ainda tramita no Senado Federal e aguarda aprovação.
Sendo assim, depois de ser aprovado no senado, ainda passará pela Câmara dos Deputados, seguindo todos os trâmites legais para então, entrar em vigor. Dessa forma, dificilmente, o Auxílio para Mães Solteiras será pago ainda em 2022.
Todavia, no ano de 2023 esse benefício pode se tornar real e contemplar milhões de mulheres. Afinal de contas, já foi aprovado na Comissão dos Direitos da Mulher. Agora, é aguardar pelos próximos passos do Congresso Nacional sobre o projeto.
Auxílio Brasil vai continuar?
É importante destacar que as mães solteiras que desejarem receber o Auxílio de R$1.200 não podem estar participando de nenhum outro tipo de programa de transferência de renda. Contudo, como o valor ainda não tem previsão para ser pago, elas podem se cadastrar no Auxílio Brasil para ter uma ajuda financeira.
Embora o valor de R$600 do Auxílio Brasil tenha previsão inicial de terminar neste mês de dezembro, o novo governo já está trabalhando para continuar pagando o valor integral e com alguns adicionais.
Nesse sentido, a ideia de Lula e sua equipe de transição é pagar R$150 a mais no benefício para as famílias com criança de até 6 anos de idade. Sendo assim, para família que tiverem duas crianças abaixo de 6 anos, receberão R$300 + os R$600= R$900 mensais.
Quem tem direito ao Auxílio Brasil?
O benefício é destinado a famílias de baixa renda. Ou seja:
Famílias que se encontram em situação de extrema pobreza, que tenha renda familiar per capita de até R$105;
As famílias que se encontram em situação de pobreza, ou seja, que tenham renda familiar per capita entre R$105,01 e R$210;
Pessoas que estejam em regras de emancipação. Ou seja, que conseguiram um trabalho de carteira assinada recentemente;
Famílias com gestantes, lactantes, crianças, adolescentes ou jovens de até 21 anos de idade.
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