O FGTS é uma forma de proteção ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa. Assim, a empresa abre uma poupança em nome do trabalhador. Dessa forma, os valores desse fundo são exclusivos do trabalhador. Em algumas situações esse valor pode ser retirado sem que o funcionário tenha deixado o emprego. Veja como tirar certidão do FGTS no site INSS.
O empregador pode emitir um documento para a comprovação da regularidade do pagamento ao fundo. Esse documento é conhecido como Certificado de Regularidade do FGTS, Certidão FGTS ou Certidão Negativa (CND FGTS). Esse documento é muitas vezes exigido pelos serviços financeiros. Isto é, para liberar crédito em qualquer instituição financeira pública.
Além disso, a certificação do FGTS permite que a empresa possa realizar suas atividades sem problemas. Pois garante que o empregador está de acordo com a lei.
Como funciona e quem pode ter acesso à certidão do FGTS?
Até o sétimo dia útil de cada mês as empresas devem fazer um depósito de 8% do salário dos funcionários. Isto é, para os trabalhadores que possuem registro na CTPS. Qualquer empregador que possui cadastro no sistema do FGTS pode acessar a certidão. Porém, é necessário que tenha cadastro no CNPJ ou CEI.
Além disso, é necessário que também estejam regulares diante do Fundo de Garantia. Porém, formalizar uma solicitação para a certidão do FGTS em uma agência CAIXA não é necessário. Para isso, confira adiante como fazer a consulta através da Internet.
Quanto tempo leva para emitir a certidão do FGTS pelo INSS?
A consulta a certidão do FGTS pelo INSS é rápida e fácil e pode ser feita através da internet. Assim, caso já esteja disponível, poderá ser impressa. Caso contrário, o próprio sistema irá gerar uma solicitação ao INSS. Geralmente, em até sete dias o documento estará disponível.
Documentos necessários para a emissão da Certidão do FGTS (CRF FGTS)
Para acessar a CRF FGTS é necessário o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, isto é, o CNPJ. Além disso, também é necessário o Cadastro Específico do INSS (CEI). Em algumas situações, pode haver a solicitação do estado sede da empresa.
O FGTS é uma forma de proteção ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa – Reprodução AdobeStock
Como acessar a certidão pelo site do INSS
Para acessar entre no site do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (fgts.gov.br).
1º Passo
Observe na página inicial no canto superior direito um ícone que abrirá uma coluna. Ao abrir a coluna, selecione a opção “Empregador” e escolha a opção “Certificado de Regularidade do FGTS – CRF”.
2º Passo
A seguir, digite o seu CNPJ ou o número do CEI da empresa. O espaço da UF (estado) pode ficar em branco. Mas, o sistema pode solicitá-lo, aí escreva o estado em que está sediada a empresa.
3º Passo
A próxima página já informará a situação junto ao FGTS. Assim, para obter a cópia da certificação, selecione a opção “Obtenha o Certificado de Regularidade do FGTS – CRF”.
4º Passo
Por fim, abra a nova aba e você terá a cópia da certidão. Agora, se desejar, poderá imprimir ao clicar na opção “Visualizar”. Essa certificação terá prazo de validade igual a 30 dias.
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