Você fez o seu curso de graduação com recursos do FIES e não conseguiu fazer os pagamentos? Então, este artigo é para você!!! Hoje, nós vamos indicar como ter acesso ao abatimento de até 99% do FIES.
Através da MP n. 1.090/2021, aprovação no Senado Federal no mês de maio de 2022, é possível renegociar os valores com o FIES (Fundo de Financiamento Estudantil) com até 99% de desconto. Esta MP beneficiará aproximadamente 2 milhões de pessoas, que possuem contratos realizados até 2017.
Quem poderá se favorecer com o refinanciamento do FIES?
Via de regra, qualquer pessoa que possua FIES realizado até 2017 poderá se beneficiar da MP. Mas as condições e o percentual de desconto irão variar considerando o perfil de cada estudante e o tempo de atraso de pagamento.
Observe a regulamentação:
Pessoas inscritas no CadÚnico ou que receberam Auxílio Emergencial, ou ainda, que recebem Auxílio Brasil, terão direito a 99% de redução no total da inadimplência com o FIES.
Outras pessoas que possuem dívidas abertas a mais de 1 ano, irão ter abatimento de até 77% do valor total da dívida. Neste caso os abatimentos incidirão também sobre os juros e multas pelo atraso de pagamento.
Estudantes que possuem atrasos no pagamento num prazo entre 90 dias e 1 ano, irão ter a anistia de juros e multas dos valores atrasados, além do abatimento de 12% sobre o valor total da dívida, se fizerem quitação à vista. Se a opção for o parcelamento, serão isentos somente os juros e as multas, e poderão ser feitos em até 150 parcelas.
Quais são as regras para conseguir fazer o parcelamento da dívida?
Aplicar-se-ão os descontos de juros e multas, e o valor restante poderá ser feito em 10 parcelas no caso de dívidas feitas há mais de 1 ano. Assim, considera-se o valor que restou depois da anistia de juros e multas, e sobre ele aplica-se juros de acordo com o TMS (Sistema Especial de Liquidação e Custódia).
Neste parcelamento, é necessário realizar o pagamento de entrada, que representa a primeira quantia do acordo, que não deve ser inferior a R$200,00. A regra ainda determina que em caso de inadimplência de 3 parcelas consecutivas, o refinanciamento é desconsiderado. Assim, voltará a incidir sobre a dívida, os valores descontados.
Como ter acesso ao abatimento de até 99% do FIES?
As instituições financeiras devem revisar os contratos para fazer a renegociação, e após o pagamento da 1ª parcela, é retirado o nome do SPC (Sistema de Proteção ao Crédito) e do SERASA. Desse modo, esta renegociação é feita a partir de um aditivo contratual, sendo que os boletos poderão ser obtidos diretamente no site do FIES.
Considera-se, portanto, para o cálculo do tempo de atraso, a data de 31 de dezembro de 2021, que foi publicada a MP.
Via de regra, qualquer pessoa que possua FIES realizado até 2017 poderá se beneficiar da MP – Reprodução AdobeStock
Quando vou conseguir fazer a renegociação da dívida?
Mesmo que a MP tenha sido transformada em lei em maio deste ano, é necessário que o Comitê Gestor do FIES regulamente as instruções aprovadas em lei. Assim, logo que sair a regulamentação, será feito um calendário para as novas solicitações de refinanciamento.
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