Você sabia que crianças menores de idade também podem receber BPC/LOAS? Hoje, nós vamos indicar como solicitar BPC/LOAS para menor de idade, e informar como garantir o direito.
O que é o BPC/LOAS?
O BPC, Benefício de Prestação Continuada, foi criado pela LOAS, Lei Orgânica da Assistência Social, e é concedido para pessoas que estão em circunstância de miserabilidade. Desta forma, o governo federal prevê este auxílio para pessoas que não apresentam condições para manter as suas necessidades fundamentais.
Via de regra, as pessoas envolvidas neste auxílio, são pessoas com 65 anos ou mais, e pessoas com deficiência limitante para a realização de atividades laborais, bem como ter uma vida independente na sociedade
Então pessoas menores de idade podem solicitar o BPC/LOAS?
SIM!!!!!!
Qualquer pessoa menor de idade que seja portadora de deficiência ou possua doença grave que cause incapacidade, e seja de baixa renda pode requerer o BPC/LOAS. Apesar de muitas críticas diante deste benefício para crianças, justificando que o BPC está diretamente ligado ao trabalho, ele é concedido sim, para crianças. E está embasado pela regra criada em 2007 pelo governo federal.
Quais são os pré-requisitos para que a criança consiga o BPC/LOAS?
Entre os pré-requisitos necessários para que a criança consiga obter o auxílio do BPC/LOAS tem-se:
Comprovar a sua situação de deficiência ou saúde grave;
Fazer a perícia médica do INSS, em que será feita avaliação da deficiência ou doença grave, e quais os efeitos para a criança;
A avaliação dos efeitos para participar em sociedade, se reflete nas relações entre as pessoas da família, e com a escola, bem como suas limitações em aprender.
A criança terá que se encaixar no requisito de baixa renda, e assim, os familiares da criança precisam comprovar que a renda familiar per capita é inferior a ¼ do valor atual do salário-mínimo, que é R$303,00;
A Assistência Social da cidade deve fazer avaliações como condições da moradia da criança, os gastos relativos à doença e o tratamento, entre outras avaliações que deverão estar descritas na solicitação do benefício;
Menor de idade que seja portador de deficiência ou possua doença grave que cause incapacidade pode requerer o BPC LOAS – Reprodução AdobeStock
Como solicitar BPC/LOAS para criança menor de idade?
Inicialmente, é preciso realizar o cadastro da família no CadÚnico, que é a plataforma que dá acesso a todos os benefícios sociais do INSS. Este cadastro precisa ser feito no CRAS da cidade onde a criança mora. De posse do cadastro no CadÚnico, a criança terá um número de NIS, para usar na solicitação do auxílio.
Em seguida, é preciso fazer um agendamento no INSS, junto à perícia médica. Para tanto é possível entrar no site ou no aplicativo do Meu INSS, ou realizar uma ligação no número 135. Na data e horário marcados, a criança deve ir à perícia médica, e levar junto os documentos relativos à deficiência como: laudos, exames, atestados médicos, receitas, e todos os documentos que tiver que sejam relativos à deficiência.
Logo depois, haverá uma avaliação feita por uma assistente social, sobre as condições de residência da criança. Este laudo será anexado ao processo de solicitação do BPC/LOAS.
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