Muitas empresas acabam dispensando funcionários sem justa causa. Para estes casos, existe um benefício que visa suprir as necessidades desse trabalhador dando a ele um tempo para conseguir um outro emprego de uma forma remunerada. Trata-se do seguro-desemprego.
Este benefício é pago por três meses, mas pode chegar até seis meses, dependendo do tempo trabalhado. Apesar de ser um benefício para trabalhadores que estão desempregados, também é necessário cumprir alguns outros requisitos para receber a quantia mensal. Confira ao longo desta leitura!
Como saber se posso receber o seguro-desemprego?
Antes de mais nada, é importante destacar que o seguro-desemprego é uma maneira de ajudar financeiramente os cidadãos que perderam seu emprego sem uma causa justificada. Outro ponto importante é que ele é voltado para os trabalhadores que estavam registrados em carteira de trabalho.
Apesar disso, caso o contrato trabalhista esteja suspenso por um período, de modo a facilitar que o trabalhador faça um curso, por exemplo, ele também poderá solicitar o seguro-desemprego.
Também é fundamental o cidadão ficar atento aos prazos para a solicitação do benefício após a demissão que deve ser entre 7 e 120 dias.
Quais são os requisitos essenciais para a solicitação?
O cidadão que desejar solicitar o seguro-desemprego precisa:
Ter sido dispensado sem uma causa justa do seu emprego;
Não ter vínculo trabalhista em nenhuma empresa;
Não estar recebendo oficialmente uma renda no momento da solicitação, pois será consultada;
Não participar de outro benefício a não ser em caso de pensão por morte ou seguro-acidente;
Com a carteira de trabalho assinada por pelo menos 12 meses dentro do prazo de 18 meses antecedendo a solicitação;
Durante a segunda solicitação, o cidadão precisa ter tido ao menos 9 meses de salário;
Na terceira vez que for feita a solicitação, são necessários 6 meses trabalhados;
Qual o valor das parcelas do seguro-desemprego?
Antes de mais nada, é importante deixar claro que valor do seguro-desemprego é de acordo com o tempo trabalhado. No entanto, ele segue o padrão do salário mínimo. Dessa forma, quando o cidadão tiver cumprido ao menos 12 meses de trabalho registrado em carteira anterior a solicitação, ele receberá o valor integral do salário.
O salário base para a referência desse seguro no ano de 2022 era de R$1.212. Entretanto, em alguns casos, o valor pode chegar até R$2.106,08 disponível nesse ano pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
O que ter em mãos no momento de fazer a solicitação?
Para fazer a solicitação, o cidadão pode acessar o site do Governo Federal. Contudo, para isso, ele precisa ter em mãos o CPF (Cadastro de Pessoa Física) e o requerimento do seguro-desemprego. Esse requerimento é disponibilizado pelo empregador no momento da demissão.
Do mesmo modo, após acessar o site, o cidadão precisa seguir alguns passos para informar a documentação e em seguida, deixar agendado o atendimento, que deve ser feito de forma presencial em uma Superintendência Regional de Trabalho.
Quem desejar saber se a solicitação foi aprovada, pode acompanhar de forma online pelo próprio site. Mas é importante dizer que, primeiro ele precisa comparecer a unidade após o agendamento.
Como funciona o pagamento do Seguro-desemprego
Vale lembrar que os pagamentos possuem uma data específica para cair na conta todos os meses. Entretanto, não é necessário se preocupar, pois, essa data será informada no momento da aprovação. E também, o valor é liberado em quantidades de parcelas referentes ao tempo trabalhado anteriormente ao pedido.
Para entender melhor, trabalhadores que atuaram por seis meses, a quantidade de parcelas são três (3). No caso de quem trabalhou por um ano completo, pode receber até quatro (4) parcelas. E, por fim, recebe de cinco (5) a seis (6) parcelas quem tiver trabalhado por 24 meses.
Para receber o pagamento, o beneficiário pode utilizar o cartão cidadão para sacar o dinheiro e também, para verificar o saldo e os extratos da conta, bem como o FGTS. E, para quem tem uma conta poupança na caixa também pode receber por ela.
Outro meio para receber o pagamento é através do aplicativo Caixa Tem. Por lá, ele consegue verificar o espelho do NIS (que é o número necessário para solicitar o benefício) e também, se possui alguma parcela do seguro-desemprego para receber.
Se o cidadão precisar de mais informações ou ajuda sobre o benefício, também pode entrar em contato com as Superintendências Regionais de Trabalho pelo número 158.
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