O Auxílio Brasil tem aumento de R$200 e começa a ser pago na próxima terça-feira (9), mas nem todos os beneficiários do programa receberão esse valor. Ainda assim, as pessoas que tiveram o reajuste negligenciado têm o direito de contestar o aumento de R$200 no benefício.
Com a aprovação da PEC dos Benefícios, aprovada no último dia 13 pela Câmara dos Deputados, R$41,25 bilhões de gastos por fora do teto foram concedidos ao governo para, dentre outras finalidades, elevar os benefícios sociais até o final do ano.
Desse valor, a previsão é de que R$26 bilhões sejam usados na ampliação do Auxílio Brasil. Por isso, o benefício teve acréscimo de R$200, passando assim de R$400 para R$600 reais para cada família e passou a contemplar mais 1,6 milhão de novas famílias em situação de vulnerabilidade social.
Quem tem direito ao Auxílio Brasil?
Ao discutir maneiras de contestar o aumento de R$200, a procura do auxílio cresceu. No entanto, apesar do acréscimo no valor e da inclusão de novos beneficiários, não houve grandes mudanças nas regras de participação do programa. Aqueles que desejarem inserção na transferência de renda devem permanecer com informações atualizadas cadastrais no sistema do CadÚnico (Cadastro Único) ou cadastrá-las.
Além disso, é necessário que se enquadrem nas linhas de pobreza, com renda familiar per capita mensal entre R$105,01 e R$210 ou extrema pobreza, cuja renda familiar per capita mensal é de até R$105.
Vale lembrar que, assim como no início, para ter o benefício concedido a família deve obrigatoriamente ser composta por crianças, mães que ainda estão em processo de amamentação, gestantes, adolescentes e jovens entre 0 e 21 anos incompletos.
Como solicitar o Auxílio Brasil de R$600?
Em síntese, existem três formas de solicitar inclusão no Auxílio Brasil. Aqueles que possuíam Bolsa Família são os únicos que estão automaticamente adeptos ao auxílio. Por outro lado, as pessoas que não tinham o benefício, mas estão no CadÚnico ficam na lista de reserva.
Em último caso, a pessoa que quer receber o Auxílio Brasil a partir de agosto e não está no CadÚnico deve buscar um CRAS para registro. Embora exista a possibilidade de ser aprovado, por conta da ampliação de contemplados pelo programa, não há nenhuma garantia de recebimento.
O registro pode ser realizado por famílias que possuem renda per capita de até R$200 mensais. Para isso, é necessário comparecer no CRAS portando pelo menos um dos documentos obrigatórios de cada morador do domicílio.
Exigências e documentos necessários para se inscrever no CadÚnico
Contestar o aumento de R$200 do benefício exige adesão ao CadÚnico. Sendo assim, é importante mencionar quais são as exigências e os documentos necessários para realizar inscrição no programa.
• Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos;
• Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor;
• Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor;
• Carteira de Identidade (RG); Carteira de Trabalho; Título de Eleitor; Certidão de Nascimento ou de Casamento; Comprovante de residência ou Comprovante de matrícula na escola de crianças e adolescentes de cada morador.
Como contestar o aumento de R$200?
Os detalhes sobre a transferência de renda estão concentrados nos aplicativos do Auxílio Brasil e do CadÚnico. Como fonte de acesso à informação, os beneficiários podem verificar a situação de elegibilidade, o extrato do benefício e a data do próximo pagamento.
A única forma de visualizar se o aumento foi concedido, portanto, é acessando uma dessas ferramentas. Caso o auxílio de R$600 não esteja disponível, o usuário visualizará que o status da inclusão como pendente ou bloqueada.
Para regularizar o caso, é necessário atualizar os dados pessoais no site ou aplicativo do CadÚnico. De modo geral, a atualização consiste no preenchimento de um formulário que contém as mesmas informações fornecidas na inscrição inicial.
É preciso, ainda, dirigir-se a uma unidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) para concluir a atualização cadastral realizada de maneira virtual.
Calendário do Auxílio Brasil em agosto
Embora o calendário tenha sido antecipado, o Auxílio Brasil segue com o mesmo padrão de pagamentos determinado pelo Governo Federal. Ou seja, os depósitos serão realizados com base no dígito final do NIS (Número de Identificação Social).
• NIS final de NIS 1 – 09 de agosto;
• NIS final de NIS 2 – 10 de agosto;
• NIS final de NIS 3 – 11 de agosto;
•NIS final de NIS 4 – 12 de agosto;
• NIS final de NIS 5 – 15 de agosto;
• NIS final de NIS 6 – 16 de agosto;
• NIS final de NIS 7 – 17 de agosto;
• NIS final de NIS 8 – 18 de agosto;
• NIS final de NIS 9 – 19 de agosto;
• NIS final de NIS 0 – 22 de agosto.
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