Nesta última terça-feira (27), o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), levou a lula uma proposta para realizar a prorrogação da isenção de Contribuição para os Programas de Integração Social de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pis/Pasep), bem como da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre combustíveis. Ambos os impostos são federais.
Contudo, Lula não deseja prorrogar a isenção. Com isso, Haddad solicitou ao atual governo que não realize a prorrogação da desoneração de impostos federais cobrados sobre os combustíveis. Segundo informações, existia uma pretensão de que o prazo de isenção se estendesse até 31 de janeiro. Com isso, a isenção será válida até 31 de dezembro.
A proposta para o Orçamento de 2023 já previa a manutenção do “imposto zero” para combustíveis. Contudo, para que a renovação ocorresse, seria necessário que o governo aprovasse uma lei ou, então, editasse uma MP prorrogando a validade das medidas. Além do PIS/Pasep e Cofins, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), que incide sobre a gasolina, também foi zerada.
Teto do ICMS não será mantido para gasolina
A lei complementar que definiu o teto do ICMS para os combustíveis através da justificativa de que estes são essenciais e não podem ter tributação superior à das alíquotas padrão, deveria ser permanente. Contudo, os estados levaram esta questão ao Supremo Tribunal Federal para mediar uma conciliação com o governo federal, dado que, em alguns estados, a incidência do ICMS sobre os combustíveis foi reduzido de 30% para 17%.
Com isso, ficou decidido que o teto do imposto estadual permanecerá válido para o diesel, gás natural e gás de cozinha (GLP). Contudo, a gasolina ficou fora do acordo e sua tributação deverá ser discutida novamente ao longo de 2023.
Combustíveis começarão 2023 em alta
Grande parte da forte queda sobre os combustíveis em 2022 estão relacionados aos cortes dos impostos incidentes. Inclusive, a redução no preço dos combustíveis foi fundamental para que a inflação não ficasse ainda mais alta neste ano. Alguns meses do ano chegaram a apresentar deflação, ou seja, redução no preço de produtos e serviços.
Com a notícia de que os impostos federais que incidem sobre os combustíveis não continuarão zerados em 2023, estes já começarão 2023 em alta. Para efeito de comparação, antes da desoneração de impostos, o consumidor pagava R$0,69 de PIS e Cofins sobre a gasolina. Já em relação ao diesel, o valor pago destes impostos era de R$0,33, para o Biodiesel, R$0,15 e para o Querosene de Aviação, R$0,01, o que ajuda a compreender qual pode ser o tamanho do impacto no preço dos combustíveis no próximo ano.
Nesse sentido, é possível prever, em média, qual será o aumento para os combustíveis 2023, menos para a gasolina. Como ficou acordado que a tributação do ICMS incidirá somente sobre a gasolina e os estados podem definir livremente a alíquota aplicada entre o mínimo (que varia entre 17% e 18%) até a alíquota máxima (30%). Sendo assim, ainda será necessário aguardar a definição das alíquotas por parte dos estados para entender o quanto a gasolina pode subir já no início de 2023.
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