Nesta semana, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), órgão de defesa da livre concorrência que é atualmente vinculado ao Ministério da Justiça, solicitou a abertura de uma investigação para apurar o aumento nos preços dos combustíveis nos postos de maneira organizada durante o período de transição entre os governos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo o CADE, pelo menos quatro estados registraram aumentos repentinos no preço dos combustíveis entre dezembro e janeiro, sendo eles: Distrito Federal, Espírito Santo, Pernambuco e Minas Gerais. Um grande exemplo dessa mudança repentina aconteceu em Caruaru, município de Pernambuco, onde o preço da gasolina ficou 40 centavos mais caro no primeiro dia de 2023.
Ministério da Justiça e Segurança Pública também notificou postos sobre aumento de combustíveis
Também nesta semana, o Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou oito entidades representantes de postos de combustíveis em três estados diferentes, solicitando esclarecimentos sobre o aumento do preço da gasolina. O prazo de resposta foi de 48h a partir do recebimento da notificação, que teve início na última terça-feira, 3 de janeiro.
As notificações atingiram cinco entidades no Rio de Janeiro, duas em São Paulo e uma, no Paraná, entre associações, federações e um sindicato. Todas são representantes de proprietários de postos ou então distribuidores de combustíveis. Nesse sentido, a notificação foi realizada através da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que irá analisar todas as respostas obtidas e, de acordo com o ministério, “adotará as providências que se fizerem necessárias”.
De acordo com o ministro da Justiça, Flávio Dino, o livre mercado não significa “liberou geral”, ao comentar sobre o preço dos combustíveis. “Houve uma notificação realizada ontem (terça-feira) para que as entidades representativas do setor prestem informações sobre porque houve tais reajustes, as razões. Não há dúvida de que é um regime de livre mercado, mas liberdade, no sentido jurídico da palavra, não é um ‘liberou geral’. Tem regras. E essas regras estão no Código de Defesa do Consumidor. Daí essa notificação preliminar”, afirmou o ministro.
Governo estendeu imposto zero até fevereiro
Na última segunda0-feira, o governo Lula publicou uma medida provisória que autoriza a prorrogação da desoneração dos impostos federais que incidem sobre os combustíveis. No ano passado, o então presidente, Jair Bolsonaro, havia zerado os impostos federais sobre os combustíveis até o fim de 2022, sendo assim, para que a medida continuasse em vigor, seria necessária a edição de uma nova MP.
Com isso, os impostos federais sobre o diesel, biodiesel, gás natural e gás de cozinha continuarão reduzidos a zero até 31 de dezembro de 2023. No entanto, os impostos federais que incidem sobre a gasolina, álcool, querosene de aviação e gás natura veicular ficaram reduzidas a zero somente até 28 de fevereiro. Em relação à gasolina, a Cide, que também é um tributo federal, ficará zerada também até 28 de fevereiro.
A intenção era de não realizar a extensão da desoneração, contudo, o senador Jean Paul Prates, indicado para presidir a Petrobras, bem como outros políticos, mostraram preocupação com a subida de impostos já no primeiro dia de mandato. Com isso, o presidente Lula decidiu pela continuidade da desoneração de impostos sobre os combustíveis.
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