A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), também conhecida como carteira de motorista, é um documento oficial e obrigatório que permite que os cidadãos conduzam veículos automotores terrestres no Brasil. Devido aos altos valores cobrados pelo Detran, o Governo Federal liberou o programa CNH Social, oferecido aos maiores de 18 anos que se enquadram na população de baixa renda.
No momento atual mais de dez mil candidatos foram selecionados a uma vaga no programa CNH Social. No entanto, um saldo aproximado de 8,7 mil consiste em cidadãos inscritos em chamadas anteriores do projeto e agora passam por uma reconvocação.
Início da CNH Social
O projeto foi iniciado em 2011 e visa facilitar o acesso ao documento e a liberação da chamada “Carteira de Motorista” para a população de baixa renda. Com o projeto o cidadão pode tirar a carteira para as categorias A e B, carro e moto, consequentemente. Além disso, é possível alterar ou incluir uma nova categoria. Tudo isso sem a cobrança de nenhuma taxa de serviço.
A CNH Social também é emitida pelo Departamento Estadual de Trânsito de cada estado, no caso o DETRAN. Nesse sentido, o órgão é responsável por todas as etapas do programa, desde as inscrições, seleção, auxílio na matrícula, até a emissão do documento.
Quem tem direito ao benefício?
Como foi dito, o projeto da CNH Social tem como foco a população de baixa renda, aquela que não tem como financiar a emissão do documento, que cada ano se eleva. Veja abaixo quem tem direito:
Ter mais de 18 anos;
Comprovar renda de até 2 salários mínimos;
Estar desempregado a mais de 12 meses;
Ser aluno da rede pública e possuem rendimento exemplar;
Ser pessoa com necessidades especiais;
Ex-presidiário;
Ser agricultores;
Não possuir registro algum em sua carteira de trabalho;
Receber o Bolsa Família;
Não possuir nenhum registro de infração no trânsito;
Ser trabalhador do setor de transporte que deseja fazer alguma regularização perante a justiça.
Emissão da CNH ficará mais caro
Cada estado é responsável por precificar o processo de emissão da CNH. A previsão para 2023 é que o valor para a habilitação da categoria AB, correspondente a carro e moto, seja de quase R$ 4 mil.
Apenas para tirar a carteira tipo A, que permite condução de motocicleta, o custo deve chegar a R$ 2.330. A CNH tipo B, exigida para os motoristas de carros populares, deve custar em torno de R$ 2.336.
Nesse sentido, a CNH Social é imprescindível para aqueles que necessitam tirar a Carteira de Motorista, seja para casos de lazer ou até mesmo para aqueles que desejam trabalhar com seu veículo.
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