A CNH Social é um programa do Governo Federal destinado aos cidadãos de baixa renda que desejam tirar a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita. No entanto, o projeto é optativo ao estado, logo, cabe aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran) aderi-lo ou não.
Recentemente o Detran do Acre (AC) abriu o processo seletivo para emissão do documento de forma gratuita. O órgão está convocando as 98 pessoas selecionadas para participar da CNH Social. Elas precisam apresentar os resultados dos exames médicos e psicológicos no prazo de até 30 dias.
No entanto, inicialmente é preciso comparecer em uma unidade do Detran-AC e dar início ao procedimento. Desse modo, o cidadão que não respeitar os prazos ou descumprir algum critério, será desclassificado e dará o lugar para quem está na fila de espera participar do programa social.
O que é a CNH Social?
O programa CNH Social foi implementado em 2011, com foco na população de baixa renda brasileira. Por meio da iniciativa, o cidadão pode ter acesso a carteira de motorista nas categorias A (moto) e B (carro) de forma 100% gratuita.
Todavia, como mencionado, fica a critério de cada estado definir o cronograma para inscrição e demais etapas do programa. Neste sentido, é importante ter atenção aos prazos para aproveitar a oportunidade, aliás, quem busca ter a CNH já tem ideia do quanto o processo pode sair caro.
Obter a CNH pode ajudar o cidadão em vários setores, como conseguir um emprego. Algumas empresas exigem que seus funcionários tenham habilitação para melhor desempenhar suas funções. Ou seja, a CNH é um documento muito importante.
Etapas da CNH Social
Inicialmente, o cidadão interessado em obter a isenção dos custos para a aquisição da primeira habilitação, inclusão ou alteração de categorias, deve passar por um processo seletivo, que é aberto pelo Detran do estado periodicamente. É necessário ficar atento ao site do órgão.
A inscrição para a CNH Social é 100% digital, feita através do portal do Detran. Na prática, o interessado deve preencher um formulário com uma série de dados pessoais. Neste momento também é preciso anexar cópias dos seguintes documentos:
RG;
CPF;
Carteira de trabalho do inscrito e das pessoas que compõem o núcleo familiar;
Comprovante de residência;
Certidão de nascimentos das crianças ou membros que não possuem RG;
Histórico Escolar para estudantes que desejam participar do programa.
Quem tem direito à CNH Social?
Abaixo, confira os critérios principais para participar da CNH Social:
Ter mais de 18 anos;
Comprovar renda de até 2 salários mínimos;
Estar desempregado a mais de 12 meses;
Ser aluno da rede pública e possuem rendimento exemplar;
Ser pessoa com necessidades especiais;
Ex-presidiário;
Ser agricultores;
Não possuir registro algum em sua carteira de trabalho;
Receber o Bolsa Família;
Não possuir nenhum registro de infração no trânsito;
Ser trabalhador do setor de transporte que deseja fazer alguma regularização perante a justiça.
