Mais um dos benefícios regulamentados pelo Governo Federal, a CNH Social, tem o objetivo de ajudar cidadãos de baixa renda. Nesse caso, mesmo quem tem dificuldades financeiras para arcar com os custos da CNH poderá ter uma.
Ainda que a regulamentação seja um projeto do governo, o Detran (Departamento de Trânsito) de cada região é o órgão responsável. Com isso, todos os trâmites e os custos da emissão são administrados pelo órgão. Além disso, cada estado pode optar por aderir o projeto.
Em suma, a ideia é fazer com que os jovens tenham mais oportunidades de trabalho, principalmente, para quem desejar ingressar no setor de transporte.
Conheça a CNH Social
Como já foi mencionado, a CNH Social é um programa do Governo Federal. Ela tem como objetivo ajudar cidadãos de baixa renda que desejam ter sua habilitação, mas não tem condições de arcar com os custos.
Vale ressaltar que, embora seja um benefício do Governo Federal, o programa ainda não está disponível para todos os estados do Brasil. Isso, porque cada estado pode optar por aderir ao programa ou não.
Além disso, é fundamental que os cidadãos estejam dentro dos requisitos básicos exigidos pelo Detran, bem como pelo Senat que são os órgãos responsável pelo projeto..
Quais cidadãos podem participar
A carteira de habilitação no Brasil, pode ser conquistada a partir dos 18 anos de idade. Sendo assim, a maioria dos jovens sonham com este momento desde muito novos.
Contudo, infelizmente, muitos deles acabam não tendo acesso a CNH por falta de condições financeiras. Com isso, o papel do programa de CNH Social é possibilitar esse sonho. Afinal de contas, essa é uma iniciativa que ajuda a jovens e cidadãos de baixa renda de qualquer idade a sonhar com o benefício outra vez.
Além disso, vale dizer que o programa é bastante inclusivo e os cidadãos que podem se inscrever precisam:
Ter mais de 18 anos;
Não possuir registro de carteira de trabalho;
Ter renda de até 2 salários mínimos;
Ex-presidiário;
Agricultores;
Receber o Auxílio Brasil;
Trabalhadores do setor de transporte;
Cidadãos com necessidades especiais;
Cidadãos de baixa renda;
Estar inscrito no Cadúnico (Cadastro Único do Governo Federal).
Antes de mais nada, o cidadão também precisa saber que deve se candidatar ao programa CNH Social. Para isso, deve acessar o site do Detran e conferir as informações passadas pelo órgão para não perder nada, em especial, as datas.
Estados que já aderiram ao programa
Ao todo, são cerca de 18 estados brasileiros que já aderiram ao programa de CNH Social. Dessa forma, cidadãos que residem nessas regiões poderão ter acesso ao benefício. Isso, desde que se enquadre nos requisitos e fiquem atentos as datas.
Alguns deles já estão em processo de convocação. Portanto, é fundamental ficar atento, pois após serem convocados, eles terão apenas 30 dias para comparecer ao órgão, portanto os laudos médicos e psicológicos.
Lista de estados que participam do programa nesse ano de 2022:
Santa Catarina;
Minas Gerais;
Rio Grande do Norte;
Amazonas;
Mato Grosso do Norte;
Pará;
Paraná;
Pará;
Paraná;
Distrito Federal;
Espírito Santo;
Acre;
Goiás;
Roraima;
Mato Grosso do Sul;
São Paulo;
Tocantins;
Pernambuco;
Ceará;
Piauí.
Depois de se cadastrar, o cidadão precisa continuar acessando a plataforma do Detran e conferir as datas disponibilizadas pelo órgão. Caso perca o prazo da convocação, outro candidato que estava na lista de espera será chamado para assumir o lugar.
A CNH Social tem o mesmo valor legal da CNH paga?
Assim como a Carteira de Habilitação paga, a CNH Social possui o mesmo valor. Tanto legalmente, quanto a validade do documento. Dessa forma, o candidato terá que passar por todos os processos para adquirir o documento.
Além disso, atualmente, a validade da CNH varia de acordo com a idade do condutor. Confira:
Até 50 anos validade de 10 anos;
Entre 50 e 70 anos, validade de 5 anos;
Acima de 70 anos, validade de 3 anos.
Caso a carteira de habilitação vença, o condutor terá até 30 dias para renovar. Caso contrário, acarretará em multa e, em alguns casos, a apreensão do veículo.
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