O programa CNH Social 2023 teve a aprovação na Câmara dos Deputados. No entanto, não foram todos os estados que aderiram ao benefício e, por causa disso, apenas em algumas regiões brasileiras é possível adquirir a habilitação gratuita.
A ideia do programa é contemplar brasileiros de baixa renda acima dos 18 anos e que desejam ter sua carteira de habilitação, mas não tem condições de arcar com os custos de emissão.
Todavia também é importante lembrar que alguns requisitos básicos são fundamentais para ter direito ao benefício. Confira mais sobre isso a seguir!
O que é o programa CNH Social 2023?
A CNH Social (Carteira de Habilitação Nacional) é um benefício regulamentado pelo Governo Federal. Contudo, ele depende dos recursos individuais do governo de cada estado para acontecer.
Desse modo, não são todos os estados brasileiros que participam do programa, ou seja, cada estado pode optar por aderir ou não de acordo com suas capacidades.
No entanto, é importante dizer que o maior objetivo é garantir ao cidadão em situação de vulnerabilidade, acesso a carteira de habilitação. Com isso, ter mais oportunidades no mercado de trabalho, incluindo, no setor de transporte.
Segundo dados informados pela Veja SP, os custos da emissão do documento podem variar entre R$1.200 e R$2.000 para as categorias A (Moto) ou B (Carro). Embora haja uma tabela de preços, algumas taxas podem ser cobradas individualmente pelas autoescolas.
Hoje em dia, o setor de transporte tem crescido muito, principalmente, com os aplicativos de entregas e de passageiros. Dessa forma, o cidadão que tem a CNH em mãos, tem mais chances de ter seu emprego garantido.
Quem pode ter a CNH Social em 2023?
Como já foi dito, o programa CNH Social é voltado para cidadãos em situação de vulnerabilidade, ou seja, pessoas de baixa renda. Porém, de uma maneira geral, alguns requisitos são exigidos, como:
Ser maior de 18 anos;
Saber ler e escrever, devido a prova;
Ter uma renda familiar por pessoas de até meio salário mínimo ou renda total familiar de até 3 salários mínimos;
Estar devidamente inscrito e com os dados atualizados no CadÚnico;
Não ter emprego formal;
Residir no estado que está disponibilizando a CNH Social.
Vale ressaltar que, embora haja alguns requisitos gerais, em alguns estados há também requisitos internos. Por exemplo, nos estados do Maranhão e no Espírito Santo, os candidatos precisam ter participado do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio).
Como funciona o processo seletivo?
O programa CNH Social conta com alguns processos seletivos, sendo algumas fases eliminatórias. Nesse sentido, apenas uma parte dos candidatos que fizeram a inscrição chegarão até o final do processo.
Também é importante dizer que o Detran (Departamento de Trânsito) de cada estado fica responsável por todos os trâmites do processo seletivo, desde a inscrição até a emissão do documento.
Sendo assim, o candidato passará pelas seguintes fases:
Período de inscrições;
Envio de documentos que comprovem cumprir com os requisitos;
Teste teórico (após cumprir carga horária de aulas);
Teste prático (após cumprir carga horária de aulas);
Emissão da CNH.
Do mesmo modo, o envio dos documentos é também um critério importante para o Detran avaliar o candidato. Sendo assim, para aprovar a inscrição, são verificados os seguintes critérios:
Ordem de envio da inscrição;
Renda familiar per capita;
Tempo de desemprego;
Participação em algum programa social;
Idade.
Quais estados aderiram ao programa?
Embora seja um programa social que tende a beneficiar todos os brasileiros, a CNH Social ainda não está disponível em todas as regiões do Brasil. Isso, porque ainda não tem uma lei que obrigue os estados a aderirem o programa.
Com isso, apenas alguns estados no país já participam, como por exemplo:
Acre;
Paraíba;
Pará;
Pernambuco;
Roraima;
Espírito Santo;
Bahia;
Ceará;
Rio Grande do Sul;
Rio Grande do Norte;
Distrito Federal;
Amazonas;
Maranhão;
Goiás;
Minas Gerais;
Ceará.
Como fazer a inscrição?
A inscrição para o programa deve ser feita através do site do Detran de cada região. Além disso, o candidato precisa informar no momento da inscrição os seguintes dados pessoais:
Nome completo
Idade
Dados de identificação: CPF e RG
Endereço completo
Número de Inscrição Social (NIS)
Número da CNH – caso queira fazer a troca da categoria
Meios de contato
Renda familiar
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