Os consumidores do país deverão aproveitar descontos das grandes operadoras de comunicação do país. A saber, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) obrigou as empresas a oferecerem benefícios à população. E isso acontecerá devido à redução do ICMS no final de junho.
Em resumo, a Anatel estabeleceu a aplicação de descontos, publicando a decisão no Diário Oficial da União. O documento informa que o repasse dos benefícios deveria ter começado em 23 de junho. Contudo, as empresas não fizeram isso, mesmo após dois meses da publicação.
Seja como for, as maiores operadoras do país (Claro, Oi, Tim, Vivo e Sky) terão que repassar esses descontos. Aliás, as empresas divulgaram comunicados em agosto para justificar a demora no oferecimento dos benefícios. Além disso, comprometeram-se a repassar os descontos até novembro.
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Redução do ICMS
A decisão da Anatel foi tomada devido à lei complementar que reduziu a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os seguintes produtos e serviços:
Combustíveis;
Energia elétrica;
Gás natural;
Telecomunicações;
Transporte coletivo.
Os estados e municípios passaram a reduzir o ICMS sobre a gasolina, derrubando os preços do combustível no país. No entanto, as operadoras não agiram do mesmo jeito e não repassaram os descontos aos consumidores, mas isso deve mudar em breve porque a Anatel publicou uma medida cautelar nesta semana.
Em síntese, esta medida obriga as operadoras de telefonia a repassarem descontos aos consumidores em até 15 dias. Caso as empresas descumpram essa determinação, ficarão sujeitas à aplicação de multa de até R$ 50 milhões.
Por fim, terão que dar descontos de valores retroativos aos consumidores por todos estes meses, a conta da vigência da redução do ICMS. Até agora, esses benefícios não saíram do papel, mas o risco de pagamento de multa deverá acelerar as coisas.
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