Na última segunda-feira, dia 30 de janeiro, o Programa Chapéu de Palha 2023 iniciou seus cadastros. Dessa forma, aqueles que desejam participar da medida poderão se inscrever até o dia 10 de fevereiro.
O Chapéu de Palha se trata de um programa social do Estado de Pernambuco, criado em 1988. Assim, ele busca auxiliar os trabalhadores em época de entressafra da cana-de-açúcar, da fruticultura irrigada, além de dificuldades na pesca artesanal.
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Dessa forma, há o pagamento de uma benefício durante a entressafra da cana-de-açúcar e da fruticultura irrigada, bem como no período de defeso da pesca. Estes pagamentos duram quatro meses ao ano, com a Caixa Econômica como agente pagador e recursos do governo estadual.
O que é o programa Chapéu de Palha?
Com início em 1988, na gestão do ex-governador Miguel Arraes, o programa Chapéu de Palha surgiu para auxiliar os trabalhadores em período de entressafra e defeso. Desse modo, a medida já abrange diferentes regiões de Pernambuco como a Zona da Mata, o Sertão, e localidades com rio e mar.
No ano de 2007, houve uma reedição do programa durante a gestão de Eduardo Campos. Isto é, a partir da edição da Lei Estadual nº 13.244/2007, que formalizou a medida.
Então, no ano de 2009, este auxílio também abrangeu os trabalhadores da fruticultura irrigada em 7 cidades do Vale do São Francisco. Esta modalidade se assegura por meio da Lei Estadual nº 13.766/2009, estendendo a proteção para mais este grupo de cidadãos.
Por fim, houve a inclusão dos pescadores artesanais em 2012, com um total de 57 municípios do estado. Para este setor, a garantia legal é a Lei Estadual nº 14.492/2011.
Portanto, o programa Chapéu de Palha chega a trabalhadores da palha da cana, da fruticultura irrigada e os pescadores artesanais.
O auxílio garante o recebimento de um valor extra, junto do Bolsa Família, durante a entressafra e o defeso. Além disso, o programa se pretende como mais que redistribuição de renda, investindo também na área educacional.
Nesse sentido, o objetivo é melhorar a qualidade de vida do trabalhador rural a partir da educação com cursos de capacitação e profissionalizantes. Isso faz com que este cidadão realmente tenha um apoio governamental nos períodos em que a produtividade é baixa, por motivos naturais.
Quem pode participar?
Antes de se cadastrar é importante entender melhor quais são os grupos que podem participar do programa Chapéu de Palha.
Nesse sentido, aqueles trabalhadores rurais de Pernambuco da área de fruticultura irrigada e da pesca artesanal podem entrar na medida. Ademais, é necessário morar nos municípios de Belém do São Francisco, Cabrobó, Lagoa Grande, Orocó, Petrolândia, Petrolina e Santa Maria da Boa Vista.
Os grupos se dividem em:
Famílias que trabalham em atividades da cana de açúcar e fruticultura irrigada com renda familiar de até R$ 60 por pessoa. Neste caso, mesmo uma família sem filhos pode entrar no programa. No entanto aquelas que recebem entre R$ 60,01 e R$ 120, devem contar com gestantes, nutrizes, crianças de até 12 anos ou adolescentes até 15 anos em sua composição.
Famílias da pesca artesanal com renda familiar de até R$ 70 por pessoa, com filhos ou não. Ademais, também aquelas com renda familiar mensal per capita entre R$ 70,01 e R$ 140 que tenham gestantes, nutrizes, crianças entre 0 e 12 anos ou adolescentes até 15 anos.
Jovens entre 18 e 24 anos, que estejam desempregados em razão da entressafra da cana-de-açúcar ou em famílias na qual há algum membro desempregado pelo mesmo motivo.
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Estando dentro deste grupo, o trabalhador deve conferir alguns critérios de participação da medida. Isto é, de forma que é necessário:
Ter 18 anos de idade ou mais.
Ter trabalhado nas áreas do programa nos últimos 12 meses.
Não contar com contrato de trabalho ao se cadastrar.
Não possuir termo de rescisão de contrato de trabalho.
Não receber seguro-desemprego, aposentadoria ou pensão do INSS.
Como se cadastrar?
Caso o cidadão se encontra dentro destas categorias, cumprindo todos os critérios, poderá se inscrever no Chapéu de Palha até 10 de fevereiro, ou seja, o segundo sábado do mês.
Então, o cadastro, a seleção e a inclusão dos beneficiários ocorrem pela Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco (SEPLAG).
A fim de se inscrever, portanto, o cidadão deve portar:
RG (Carteira de Identidade)
CPF
Comprovante de cadastro no programa integração social (PIS) ou Número de Identificação Social (NIS)
Carteira digital de trabalho expedida até 15 dias antes do cadastro
Termo de rescisão de contrato de trabalho
Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) atualizado até 30 dias antes do cadastramento
Comprovante de residência
Para conferir maiores informações, como o local de atendimento, basta ligar para o número de telefone 0800-282-5158 entre 8 e 12h e das 14 às 17h.
Como receber o benefício Chapéu de Palha?
Assim que o cidadão se cadastrar e puder receber o benefício, os depósitos do Chapéu de Palha podem ocorrer das seguintes formas:
Por crédito em Conta Digital.
Por crédito em conta poupança social digital, aberta de forma automática pela Caixa Econômica, sendo possível movimentá-la pelo aplicativo CAIXA Tem.
Nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui, por meio do Cartão Social e senha.
Em agência da Caixa, a partir de um documento oficial de identificação.
Dessa forma, o beneficiário poderá movimentar seus valores por meio do aplicativo CAIXA Tem, realizando:
Compras com cartão de débito virtual.
Pagamento de boletos e contas como de energia, por exemplo.
Transferências e saques sem cartão nos caixas eletrônicos e lotéricas.
Transferências por meio do PIX.
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Aquele que deseja acessar o aplicativo, portanto, deverá:
Primeiramente, busca pelo app na loja virtual de aplicativos do seu aparelho celular. Isto é, ou a Play Store (smartphone com sistema operacional Android) ou a App Store (iPhone com sistema operacional iOS).
Em seguida, com o download da plataforma, o cidadão deverá fazer login em sua conta e utilizar os serviços digitais do aplicativo.
Nesse sentido, um dos serviços mais usados é a opção de saque de valores sem o uso de cartão. Para tanto, o cidadão irá gerar um código no aplicativo e digitá-lo no caixa eletrônico.
