De acordo com divulgação oficial da Controladoria-Geral da União (CGU), na ausência do limite legal, o TCU vem considerando como limite indicativo o referencial de 350% da RCL para a Dívida Consolidada Líquida da União e de 650% da RCL para a Dívida Mobiliária, conforme proposto pelo Poder Executivo.
CGU: dados oficiais sobre a dívida consolidada líquida da União
Conforme destaca a Controladoria-Geral da União (CGU), a Dívida Consolidada Líquida da União encerrou o 1º quadrimestre de 2022 em R$ 5,042 trilhões, contra R$ 4,838 trilhões observados no 3º quadrimestre de 2021, representando um crescimento de 4,22% (cerca de R$ 204,22 bi).
A variação da dívida
A variação da dívida líquida decorreu, principalmente, do aumento da Dívida Mobiliária Interna em mercado (R$ 26,25 bi), bem como da Dívida em carteira no BCB (44,68 bilhões).
Títulos internos e as aplicações de fundo diversos junto ao setor privado
Em contramão aos títulos internos, tivemos diminuição da Dívida Externa (R$ 29,06 bilhões). Pelo lado das deduções, destaque para a redução nos depósitos do TN no BCB (R$ 61,90 bilhões), Aplicações de Fundo Diversos junto ao Setor Privado (R$ 48,10 bilhões) enquanto a Renegociação de Dívidas de Entes da Federação variou positivamente em R$ 39,80 bilhões, destaca a Controladoria-Geral da União (CGU).
Vale ressaltar que esse cenário demonstra o acentuado processo de endividamento ocorrido nos últimos anos, o que acarretou desde 2016 o atingimento dos limites referenciais da dívida.
Controle de dívidas da União
Um importante mecanismo para controle do potencial endividamento da União diz respeito às garantias concedidas e respectivas contragarantias de valores recebidas pela União, destaca a Controladoria-Geral da União (CGU).
Resolução nº 48/2007
O art. 9º da Resolução nº 48/2007 do Senado Federal fixa o limite de 60% da RCL para o montante das garantias concedidas pela União em operações de crédito externo e interno. Já as contragarantias constituem exigência do §1º do art. 40 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Dados oficiais apontam elevação da Receita Corrente Líquida
Conforme dados oficiais da Controladoria-Geral da União (CGU), no 1º quadrimestre de 2022, o saldo das garantias concedidas diminuiu em cerca de R$ 22,14 bilhões, enquanto houve aumento da Receita Corrente Líquida em cerca de R$ 75,23 bilhões em relação ao quadrimestre anterior, o que fez cair o percentual de 31,77% para 26,63%. Desse modo, o limite encontra-se abaixo daquele estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) (60%).
Demonstrativo das Operações de Crédito
O Demonstrativo das Operações de Crédito apresenta o endividamento público ao longo do exercício. Enquanto a dívida é acompanhada pelo saldo a cada quadrimestre (estoque), o controle das operações de crédito se dá pelo fluxo das receitas das contratações ao longo do exercício em análise e, portanto, o controle do limite só faz sentido quando da apuração do demonstrativo do 3º quadrimestre, quando do encerramento do ano, informa o Controladoria-Geral da União (CGU).
