Nessa quinta-feira, 25, o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que coloca uma nova regra ao programa Casa Verde e Amarela. Agora, os financiamentos podem acontecer em até 35 anos, ou seja, 420 parcelas. Com isso, o valor do pagamento mensal fica menor, o que permite acesso a pessoas de menor poder aquisitivo à casa própria.
Com a assinatura, a Medida Provisória assinada foi convertida na Lei 14.438/22 e publicada no Diário Oficial da União. O texto foi aprovado em julho pelo Senado e previa o aumento de 5 anos no prazo do parcelamento. Vale lembrar que o Casa Verde e Amarela é um programa habitacional, mas que influencia bastante na economia.
Outra regra também mudou
Além da extensão de 5 anos do prazo de financiamento, que passou de 30 anos para 35 anos, houve uma mudança importante. Agora, o desconto do FGTS acontecerá em um dia diferente do anterior. Vale lembrar que o FGTS é uma das formas mais populares de arcar com a entrada do imóvel na hora da compra, não apenas no Casa Verde e Amarela.
Anteriormente, o desconto acontecia todo dia 7 do mês. Agora, o texto prevê que isso aconteça todo dia 20. A justificativa é que, nessa data, todas as obrigações do empregador estarão finalizadas, o que permite que a gestão das empresas e dos trabalhadores fique mais simples. Para o trabalhador, o desconto segue sendo o mesmo, apenas em datas diferentes. Dessa forma, a mudança serve mais para simplificar o processo nas partes que não vemos, mas que as empresas podem sofrer.
Além disso, o projeto do Casa Verde e Amarela mudou o SIM Digital. Agora, a linha de microcrédito da Caixa tem melhorias. Além disso, o empréstimo terá prioridade para as mulheres. Ainda, os empréstimos podem ser de R$ 1,5 mil para pessoas físicas e R$ 4,5 mil para quem é MEI.
Imagem: Arnel Imóveis
A importância do Casa Verde e Amarela?
O programa Casa Verde e Amarela é um programa nacional de habitação que tem como intuito construir moradias populares para pessoas de baixa renda. Com prazos extensos, juros menores e mais formas de liquidar as parcelas, o programa já criou milhões de habitações ao redor do país. Além disso, ele também serve para outra função.
Isso porque ao incentivar o Casa Verde e Amarela, o Governo Federal gera, direta e indiretamente, muitos empregos. Vale lembrar que o setor da construção civil é a forma mais fácil de gerar empregos que pagam bem e que têm duração. Por isso, quem trabalha no setor pode ver essa novidade como um sinal de melhoria no mercado de trabalho também.
Para participar do Casa Verde e Amarela, o cidadão precisa entender as regras de financiamento do programa. Atualmente, são diversas faixas de renda contempladas em todo o país.
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