Quem acompanha o Brasil 123 sabe que durante este ano, cartões do Auxílio Brasil foram distribuídos aos novos beneficiários do programa social. E aqui o destaque vai para o fato de que o dispositivo vai valer para os pagamentos do Bolsa Família.
Aliás, se você não está entendendo essa colocação, cabe explicar que o governo eleito já sinalizou que irá retomar o Programa Bolsa Família em 2023, em substituição ao Auxílio Brasil.
Ainda mais, a equipe de Desenvolvimento Social da transição planejou a distribuição de novos cartões para o Bolsa Família em 2023. O cartão terá a mesma função do atual que permite realizar compras em comércios e saques em bancos 24 horas.
Retorno do Bolsa Família
Ainda não se sabe quando haverá a troca oficial do Auxílio Brasil pelo Bolsa Família, no entanto, já está garantida a manutenção do valor mínimo de R$ 600, por conta da aprovação da chamada PEC da Transição.
A saber, com esta medida, o novo governo fica autorizado a aumentar em R$ 145 bilhões o teto de gastos no Orçamento de 2023 para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás, a Farmácia Popular e outras políticas públicas.
Assim, de acordo com o senador Marcelo Castro (MDB-PI), primeiro signatário da PEC e relator-geral do Orçamento para 2023, R$ 70 bilhões serão destinados ao Bolsa Família, que retorna no lugar do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 por mês mais uma parcela adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos em todos os grupos familiares atendidos pelo programa.
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Condicionalidades do programa social
Por fim, cabe mencionar que o Bolsa Família também deve retomar antigas exigências, mais conhecidas como condicionalidades, que têm como objetivo promover o acesso das famílias às políticas públicas de saúde, educação e assistência social.
Entre elas estão:
Frequência escolar mínima de membros da família em idade escolar;
Carteira de vacinação das crianças em dia;
Acompanhamento médico do pré-natal de gestantes.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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