Carro zero com desconto garantido por lei: saiba como funciona e como comprar o seu veículo com desconto
Você pode comprar o seu veículo novo com desconto de até 30%! Saiba como obter esse desconto que é garantido por lei.
Antigamente o carro era considerado como um luxo e diversão para muitas pessoas, porém hoje, ele passou a ser uma necessidade para muitos brasileiros. Atualmente existem muitas formas de ganhar dinheiro utilizando um veículo, e muitas pessoas o utilizam como sua fonte de renda. Outros já utilizam para se locomover e ir trabalhar ou estudar, bem como por pessoas que apresentam algum tipo de limitações e necessitam de um meio de transporte, mas independente da finalidade, um carro trás muito mais facilidades.
Pessoas que apresentam algum tipo de deficiência podem comprar um carro zero com descontos, além da possibilidade de não ter que arcar com determinados impostos. A lei indica quais os tipos de deficiências podem constar para que a pessoa consiga esse desconto, e saiba, na maioria das vezes será necessário que você comprove ser portador de uma delas.
Conheça a lei que garante esse desconto aos portadores de deficiência
A lei nº 8989 é que garante descontos para portadores de deficiências ou de doenças específicas determinadas pela lei. Ela foi prorrogada até o ano de 2021, e permite que estas pessoas não paguem o IPI ao comprar um veículo zero. Além disso, de acordo com as regras de cada cidade, também não precisarão pagar o IPVA, IOF e o ICMS. O desconto é liberado para pessoas que apresentem deficiências que interfiram no seu desempenho físico, como no deslocamento e no ato de dirigir, sendo que ele pode chegar a até 30% do valor total do veículo. E não para por ai, pessoas que apresentam doenças crônicas e mentais também pode adquirir esse desconto.
Avaliação
- Será realizada uma avaliação da sua capacidade física ou mental, por um perito especializado no assunto. Assim, ele definirá o risco que a pessoa tem de dirigir um veículo sem adaptações, de modo a não colocar a sua própria vida e a vida de outras pessoas em perigo, e assim ele chegará à conclusão se você é capaz, incapaz ou capaz com restrições de dirigir um veículo.
- Será necessário que seja feito a identificação dos condutores que serão autorizados, sendo solicitado que o condutor beneficiário apresente cópias da sua CNH autenticada em cartório.
- O comprador deverá apresentar a documentação que informe que ele não contribui com o RGPS, ou a declaração de regularidade fiscal às contribuições da previdência.
- O comprador pode ser uma pessoa que não tenha carteira de motorista, mas então será necessário que ele indique condutores que sejam habilitados.
Após passar pela avaliação, o comprador deverá apresentar os laudos e todos os documentos necessários na Receita Federal, para que ele solicite o não pagamento do IPI. Quando autorizado, o comprador poderá escolher o seu veículo nacional em qualquer concessionária do país. Na concessionária escolhida será emitida uma carta que deverá ser entregue na Secretaria da Fazenda do Estado, para solicitar o não pagamento do ICMS. O documento emitido na compra do veículo deverá ser levado ao Detran para que não seja necessário o pagamento do IPVA, e lá eles colocarão o status do seu veículo como intransferível, impedindo que ele seja transferido posteriormente para outra pessoa.
Todo esse processo demanda tempo, e pode demorar cerca de 6 meses até que você consiga retirar o seu veículo. Os descontos poderão ser de até 30%, sendo que ele varia de acordo com a deficiência e com os impostos que o comprador não precisará pagar. Entretanto, o máximo de isenção que o comprador poderá ter é de R$70 mil.
Dica: É recomendado que você procure alguém que seja especializado no assunto, em isenções, para que você adquira todos os seus direito e fique sempre por dentro de como é feito o procedimento.
