A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), anunciou por meio de nota nesta terça-feira (6) que não terá como pagar mais de 200 mil bolsas de estudo de mestrado e doutorado neste mês de dezembro. A organização fez o anúncio depois de cortes no orçamento do Ministério da Educação.
Considerando as regras gerais, os depósitos destas bolsas deveriam ser feitos até esta quarta-feira (7) para os alunos de mestrado, doutorado e de pós-doutorado. Contudo, por causa da falta de orçamento, a Coordenação afirma que estas pessoas não deverão receber o dinheiro em suas contas.
“A CAPES foi surpreendida com a edição do Decreto n° 11.269, de 30 de novembro de 2022, que zerou por completo a autorização para desembolsos financeiros durante o mês de dezembro (Anexo II), impondo idêntica restrição a praticamente todos os Ministérios e entidades federais”, diz a nota.
“Isso retirou da CAPES a capacidade de desembolso de todo e qualquer valor – ainda que previamente empenhado – o que a impedirá de honrar os compromissos por ela assumidos, desde a manutenção administrativa da entidade até o pagamento das mais de 200 mil bolsas, cujo depósito deveria ocorrer até amanhã (hoje), dia 7 de dezembro.”
“Diante desse cenário, a CAPES cobrou das autoridades competentes a imediata desobstrução dos recursos financeiros essenciais para o desempenho regular de suas funções, sem o que a entidade e seus bolsistas já começam a sofrer severa asfixia”, completa a nota da Capes.
Novo corte
Este corte para alunos do mestrado, doutorado e pós-doutorado foi anunciado apenas um dia depois de um outro contingenciamento. O MEC já tinha dito que não conseguiria bancar as bolsas de 15 mil médicos residentes e 200 mil bolsistas da graduação.
A residência médica funciona como parte dos estudos do aluno universitário. Ele trabalha em um hospital na reta final da sua graduação e recebe uma bolsa do governo. O novo corte desta bolsa acontece em um momento de leve piora na situação da pandemia do coronavírus no país.
A decisão do governo de cortar as verbas para o Ministério da Educação atinge notadamente os gastos considerados não obrigatórios para a pasta. São eles:
bolsas estudantis;
salários de funcionários terceirizados (como os das equipes de limpeza e segurança);
e pagamento de contas de luz e de água.
“As providências solicitadas se impõem não apenas para assegurar a regularidade do funcionamento institucional da CAPES, mas, principalmente, para conferir tratamento digno à ciência e a seus pesquisadores”, segue a nota.
“A CAPES seguirá seus esforços para restabelecer os pagamentos devidos a seus bolsistas tão logo obtenha a supressão dos obstáculos acima referidos.”
Além da Capes
A situação do corte no orçamento não atingiu apenas o Ministério da Educação. O governo decidiu cortar também o dinheiro destinado ao Ministério do Trabalho e da Previdência Social na última semana.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chegou a enviar um ofício ao Ministério da Economia afirmando que poderá passar por um apagão nos próximos dias. Em reunião nesta terça-feira (6), o ministro chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira prometeu que a situação orçamentária deverá melhorar em breve.
