Os caminhoneiros possuem o prazo de até segunda-feira para realizarem o pedido do Auxílio Caminhoneiro, benefício este concedido pelo governo Federal. Com isso, esta será a terceira parcela paga a categoria. Nesse sentido, as duas outras parcelas foram pagas em (julho e agosto) que totalizaram um total de R$ 2 mil para cerca de 190.861 beneficiários.
Para os autônomos que ainda não se cadastraram no programa, o prazo termina na segunda-feira às 18h, é necessário realizar a autodeclaração do termo de registro para ter direito ao recebimento da primeira e segunda parcela no dia 6 de setembro.
Objetivo do governo é amenizar o custo dos combustíveis
O Auxílio que veio em um momento bastante importante para o governo que busca a reeleição, tem como objetivo reduzir os efeitos provocados pelo aumento dos combustíveis. Com isso, ao todo serão distribuídas seis parcelas mensais de 1.000 R$ até dezembro.
Todos os transportadores rodoviários já cadastrados no RNTR-C (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas), que estavam ativos no sistema até o dia 31 de maio, já receberam o benefício.
Além disso, os outros transportadores também ativos no sistema que não realizaram operações de transporte em 2022, precisam preencher um formulário de autodeclaração do termo de registro do TAC no aplicativo da carteira de trabalho digital ou mesmo no portal Emprega Brasil.
Quem tem direito ao pagamento e como ele será realizado?
Todos os caminhoneiros registrados e ativos no sistema RNTR-C, além de caminhoneiros com a carteira de habilitação e CPF válidos. Os caminhoneiros que pertencem à categoria MEI também estão contemplados e não é necessário comprovar gastos com a compra de óleo diesel para se ter direito.
Além disso, o pagamento é realizado pela poupança social, através do aplicativo Caixa Tem, o mesmo utilizado para pagamento do auxílio emergencial. Ou seja, o benefício fica a cargo da administração da Caixa Econômica Federal. Por fim, eventuais valores não utilizados, retornarão aos cofres públicos.
O auxílio pode ser vetado? De onde vem esse dinheiro?
Primeiramente o dinheiro vem com a aprovação da polêmica PEC, chamada de “PEC Eleitoral” que permitiu um gasto por parte do governo de 41,2 bilhões de Reais, dentro desse pacote cerca de 5,4 bilhões são destinados para os caminhoneiros.
Esse benefício não exige muitos pré-requisitos como já colocado aqui. Contudo, é necessário estar com o CPF regularizado na Receita Federal para que o benefício não seja suspenso.
Além disso, caso o beneficiário tenha seu CPF vinculado a uma pensão por morte ou outro tipo de auxílio pago pelo governo, como o auxílio-reclusão. Nesse caso o benefício também será cancelado.
Por fim, é importante estar atento aos prazos e aos critérios exigidos para concessão do benefício, não está muito claro ainda se o mesmo será estendido para além de dezembro de 2014.
Existe ao menos a possibilidade de se estender o auxílio emergencial para o ano que vem, a depender da política a ser adotada pelo próximo presidente da república. Contudo, diante de um cenário eleitoral incerto, a expectativa é de que tudo pode acontecer e que essa definição só será conhecida após o resultado das eleições de 2022.
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