Nesta quarta-feira (9), a presidente da Caixa Econômica Federal, Daniella Marques, afirmou que o banco deve retomar as concessões de crédito consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil. Até o momento, as contratações estão suspensas em virtude do processamento da folha de pagamento do programa social.
Segundo a instituição financeira, o empréstimo consignado só será retomado após a Dataprev concluir o processamento da folha. Vale ressaltar que a oferta de crédito consignado aos cidadãos que recebem o Auxílio Brasil começou no início de outubro.
Conforme o regulamento publicado pelo Ministério da Cidadania, os beneficiários da iniciativa podem comprometer até 40% do valor do seu benefício, o que corresponde parcelas mensais de R$ 160, considerando o pagamento tradicional de R$ 400 do auxílio.
Além disso, os bancos e instituições financeiras que oferecem o produto devem cobrar juros mensais de até 3,5%, e permitir o pagamento da dívida por um prazo de 24 meses, ou seja, 2 anos. Todavia, vale ressaltar que a medida foi muito criticada por economistas.
Em razão disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) pediu que a Caixa suspendesse o empréstimo consignado, para verificar os critérios de concessão aos beneficiários do Auxílio Brasil. Também foram solicitadas informações referentes às taxas de juros, à rentabilidade, à inadimplência e à aprovação.
TCU conclui não haver irregularidades no consignado do Auxílio Brasil e nega suspensão
Na última semana, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, negou a solicitação do Ministério Público de Contas, que pedia a suspensão da operação do empréstimo consignado do Auxílio Brasil pela Caixa Econômica Federal.
A decisão foi tomada após a instituição financeira prestar esclarecimentos ao TCU. Desse modo, o ministro chegou a conclusão que não há irregularidades na concessão da linha de crédito. Além disso, Cedraz também determinou que o processo seja arquivado.
“[…] considerando que as respostas ofertadas pela Caixa à oitiva prévia à diligência realizadas afastaram por completo a suposta irregularidade quanto à não observância de procedimentos operacionais ou de análises de risco essenciais e prévios à decisão de ofertar o empréstimo consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil, de forma que revelaram a total improcedência da representação, determino o arquivamento destes autos”, explicou Cedraz.
Segundo o ministro, os documentos apresentados pelo banco comprovou que a oferta do consignado condiz com os fatores considerados na governança empresarial, como análises de definição de limites de valores irrecuperáveis e de custos da operação e de precificação.
No mais, Cedraz ainda provou a viabilidade comercial e financeira do crédito consignado do Auxílio Brasil, afirmando que o produto se alinha ao catálogo estratégico da instituição. “Afasta-se alegações de que a tomada de decisão para oferta do consignado teria sido açodada ou desprovida de estudos que a sustentassem”, disse.
