Atualmente, os trabalhadores contam com diversas opções de saques pelo FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Em suma, o fundo de garantia é uma proteção financeira disponível para quem trabalha com carteira assinada, e só pode ser acessado em situações específicas.
Desde o mês de janeiro, tem se intensificado a liberação de saques do FGTS para os trabalhadores que residem em área de risco. Trata-se do saque calamidade, que é liberado com o objetivo de amparar os trabalhadores submetidos a alagamentos e enchentes, provocados pelas fortes chuvas.
Quem tem direito ao FGTS?
Trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) – carteira assinada;
Trabalhadores rurais;
Trabalhadores intermitentes (Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
Trabalhadores temporários;
Trabalhadores avulsos;
Safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita);
Atletas profissionais(jogadores de futebol, vôlei, etc.);
Diretor não-empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS e;
Empregado doméstico.
Quem tem direito ao saque calamidade do FGTS?
O saque calamidade é liberado quando o governo municipal ou estadual decreta estado de emergência ou calamidade pública. Entretanto, essa declaração precisa ser realizada até 30 dias após o primeiro dia útil seguinte ao desastre natural.
Desse modo, se enquadram como calamidade pública as situações abaixo:
Alagamentos;
Enchentes ou inundações graduais;
Enxurradas ou inundações bruscas;
Inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar;
Precipitações de granizos;
Tornados e trombas d’água;
Vendavais ou tempestades;
Vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;
Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais.
Ademais, como já mencionado, para ter acesso aos valores os trabalhadores precisam ter saldo disponível em suas contas ativas e inativas vinculadas ao FGTS e não ter feito saque pelo mesmo motivo em um período inferior a 12 meses.
Como realizar o saque calamidade do FGTS?
O trabalhador autorizado a realizar o saque calamidade pode solicitar os valores através do aplicativo FGTS (disponível para Android ou iOS). Veja como fazer o pedido a seguir:
Entre no aplicativo do FGTS;
Clique em “Meus saques”;
Selecione “Outras situações de saque”;
Clique em “Calamidade pública”;
Informe o município em que reside;
Encaminhe os documentos solicitados;
Escolha como quer que os valores sejam depositados. Por uma conta da Caixa ou de qualquer outro banco;
Para finalizar, envie a solicitação é aguarde o prazo de depósito.
Vale ressaltar que o FGTS pode cair em até cinco dias úteis na conta. Contudo, o trabalhador deve sacar os valores em até 60 dias.
