O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é semelhante à poupança para o trabalhador. Assim, é uma forma de assegurar financeiramente o beneficiário em situações como demissão sem justa causa. O Governo Federal criou em 2020 uma nova modalidade de resgatar os recursos do FGTS: o saque aniversário.
Os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário do FGTS, nascidos em fevereiro, já podem sacar o benefício. Isso também vale para os aniversariantes de dezembro e janeiro que ainda não puderam sacar. Para quem ainda não aderiu, mas pretende aderir, terá que realizar a migração até o último dia útil do mês de nascimento. Portanto, quem nasceu em fevereiro ainda pode solicitar a modalidade de saque aniversário e resgatar o benefício este ano.
Para migrar, é necessário acessar o aplicativo do FGTS e acessar o menu “Saque-aniversário”. Além disso, o trabalhador poderá procurar uma agência da Caixa Econômica Federal e realizar a migração de forma presencial.
Caixa libera lote de pagamento de quase R$ 4 mil
O valor que cada trabalhador resgatará do saque aniversário do FGTS em 2023 dependerá do saldo disponível em suas contas. Dessa forma, a alíquota de resgate irá variar de 5% a 50% do total disponível. Além disso, em saldos maiores que R$ 500,01, o Governo Federal irá oferecer uma parcela adicional.
Desse modo, quem possui um saldo grande na conta vinculada, poderá realizar o saque de R$ 3,9 mil ou mais por ano.
Até R$ 500, o percentual disponível para saque é de 50%, sem parcela adicional.
Para valores entre R$ 500,01 e R$ 1.000, o percentual disponível para saque é de 40%, com parcela adicional de R$ 50.
Para valores entre R$ 1.000,01 e R$ 5.000, o percentual disponível para saque é de 30%, com parcela adicional de R$ 150.
Para valores entre R$ 5.000,01 e R$ 10.000, o percentual disponível para saque é de 20%, com parcela adicional de R$ 650.
Para valores entre R$ 10.000, 01 e R$ 15.000, o percentual disponível para saque é de 15%, com parcela adicional de R$ 1.150.
Para valores entre R$ 15.000,01 e R$ 20.000, o percentual disponível para saque é de 10%, com parcela adicional de R$ 1.900.
Por fim, para valores acima de R$ 20.000,01, o percentual disponível para saque é de 5%, com parcela adicional de R$ 2.900.
Caixa libera lote de pagamento de quase R$ 4 mil: Pontos negativos
Pagamentos – Reprodução Adobe Stock
A principal desvantagem que o trabalhador terá com a migração para o saque aniversário é não ter o saque integral do FGTS em caso de demissão por justa causa. Dessa forma, o trabalhador terá direito à multa de 40%, porém ficará sem a proteção financeira depois da rescisão.
Além disso, outro ponto negativo é a necessidade de aguardar no mínimo 24 meses para retornar à modalidade tradicional, ou seja, ao saque-rescisão. Assim, as pessoas que retiram parte do seu fundo todos os anos acabam esvaziando a conta. Dessa forma, o trabalhador ficará sem recursos para quando realmente precisar.
O trabalhador fará bem ao analisar com devida cautela quais das opções de pagamento que a Caixa libera receberá de fato. Isso exigirá que ele pondere sobre sua situação e como anda a situação econômica do país, pois se ele optar por receber todo ano esse pagamento, não poderá contar com ele caso venha a ser demitido por revés financeiro da empresa.
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