A Caixa Econômica Federal não vai mais retomar a liberação do consignado para usuários que fazem parte do programa Bolsa Família. A informação foi confirmada pela presidente do banco, Rita Serrano em entrevista nesta quarta-feira (22). Segundo ela, não há condições de retomar as liberações.
“Com as novas regras, a operação não se paga. Além disso, esse produto (o consignado do Bolsa Família) teve cunho eleitoral. A Caixa foi o banco que mias ofertou o crédito, com R$ 7,6 bilhões. É uma uma excrescência”, disse a presidente da Caixa Econômica Federal.
“Eu não posso ofertar um crédito em um auxílio para uma pessoa se alimentar. Na minha opinião, isso tem que ser anulado”, seguiu Serrano. Na última semana, o Governo Federal decidiu manter a liberação do consignado para usuários do Bolsa Família, mas sob novas regras gerais.
Por meio de uma portaria, o Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fomes decidiu reduzir o teto da taxa de juros mensal de 3,5% para 2,5%. Os bancos seguem podendo escolher qualquer taxa, desde que jamais ultrapassem este limite definido pela pasta.
Além disso, a portaria também definiu que o prazo de pagamento do consignado passa de dois anos para apenas seis meses. O Governo também aplicou alterações no sistema de margem consigável. Antes, os cidadãos podiam comprometer até 40% do Bolsa Família. Agora, esta taxa cai para apenas 5% ao mês.
Consignado com Bolsonaro
O consignado do Auxílio Brasil foi oficialmente promulgado ainda em agosto de 2022. Contudo, o Governo Federal comandado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) levou vários meses para regulamentar o texto.
O dinheiro só passou a ser liberado em outubro daquele mesmo ano. Coincidência ou não, o fato é que este saldo só começou a sair dos cofres da Caixa Econômica Federal durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2022.
Hoje, há uma suspeita por parte do Ministério Público ligado ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) de que a Caixa poderia ter sido usada para fins eleitorais. Membros da antiga gestão federal negam estas acusações.
“Alguma inadimplência”
Ainda nesta quarta (22), Serrano disse que já considera que haverá “alguma inadimplência” no consignado nos próximos meses. Ela acredita que o processo de pente-fino nas contas do Cadúnico podem resultar nestes endividamentos.
“Dependendo da revisão do cadastro, haverá alguma inadimplência, mas no cálculo dos juros, isso já foi avaliado”, seguiu a presidente da Caixa. Além deste banco, outras 11 instituições financeiras estão aptas ao consignado do Bolsa Família. A maioria delas ainda não decidiu se vai manter a liberação depois da definição das novas regras.
Vale ressaltar que as pessoas que foram excluídas do Bolsa Família, ainda precisarão seguir pagando o dinheiro do consignado, mas não mais na forma de descontos, e sim através de pagamentos regulares.
As novas regras estabelecidas pelo Ministério do Desenvolvimento Social são válidas apenas para novos contratos. Os cidadãos que já estão sendo contemplados, não deverão poder receber uma nova ajuda.
Em entrevista recente, Serrano disse que não será possível pagar uma anistia para todos endividados do consignado.
