Por meio do Cadastro Único (CadÚnico), o Governo Federal pode realizar a inclusão de famílias de baixa renda em programas sociais, como o Auxílio Brasil, Tarifa Social de Energia Elétrica e Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo.
As informações também podem ser utilizadas para estados e municípios para concessão de benefícios locais. No entanto, estar inscrito no CadÚnico não significa a entrada automática nos benefícios. Isso acontece pois cada um deles tem suas regras específicas.
De toda forma, podem se inscrever no Cadastro Único:
Em primeiro lugar, famílias com renda per capita mensal de até meio salário mínimo (R$ 606);
Famílias com renda bruta mensal de até três salários mínimos (R$ 3.636);
Famílias com renda superior as mencionadas, mas que precisam da inscrição para concessão de medida específica;
Por fim, famílias em situação de rua – cidadão só ou acompanhado.
Inscrição no Cadúnico
Segundo o Governo, o procedimento de inscrição no CadÚnico possui algumas etapas. Veja cada uma delas a seguir:
Pré-cadastro pelo site ou aplicativo
O responsável familiar, sendo este maior de 16 anos, preferencialmente do sexo feminino, deve fazer um pré-cadastro por meio do aplicativo do Cadastro Único ou no site. Este passo permite agilizar o atendimento presencial no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Procure um CRAS ou posto do Cadastro Único
Feito o pré-cadastro, o usuário tem 120 dias para comparecer a um Posto de Atendimento do Cadastro Único para apresentar os documentos necessários para realizar a inscrição, sendo de cada um dos componentes do núcleo familiar.
Documentação necessária
Na prática, o responsável familiar deve apresentar o seu CPF ou título de eleitor e conceder pelo menos um documento dos seguintes citados para cada pessoa da família:
Certidão de Nascimento;
Certidão de Casamento;
Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
Carteira de Identidade – RG;
Carteira de Trabalho;
Título de Eleitor;
Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente se a pessoa for indígena.
Entrevista de cadastramento
O responsável familiar ainda passa por uma entrevista para se inscrever no CadÚnico. Dentre as perguntas, está quem são os membros da família, como é a residência, se há algum deficiente entre os integrantes, o grau de escolaridade dos integrantes e o valor da remuneração mensal da família.
Confirmação do cadastramento: atribuição do NIS
Quando a inscrição é efetuada no Sistema de Cadastro Único, uma checagem será realizada para verificar as pessoas da família que já possuem um NIS. Caso não tenham, o Número de Identificação Social (NIS) será emitido.
Como verificar se minha inscrição foi realizada?
É possível emitir o documento de comprovação da inscrição no Cadastro Único através dos seguintes canais:
Através do site;
Por meio aplicativo, disponível para download para Android e iOS;
De forma presencial, nos postos de atendimento do Cadastro Único no município.
A princípio, as informações que vêm no comprovante são:
Primeiramente, o Código Familiar;
Data de cadastramento;
Data da última atualização cadastral;
Data limite para atualizar novamente;
Faixa de renda familiar;
Nome completo;
Data de nascimento; e
NIS de cada um dos integrantes da família e do Responsável Familiar (RF).
