O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, também conhecido como CadÚnico, é um sistema de dados criado para identificar as famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade. A partir da inscrição nesse cadastro, as famílias podem ter acesso aos programas sociais, que são pagos pelo Governo Federal.
Veja mais detalhes sobre o registro a seguir!
Quem pode se inscrever no Cadastro Único?
Segundo o Governo Federal, podem se inscrever no CadÚnico:
Famílias com renda per capita mensal de até meio salário mínimo (R$ 606);
Famílias com renda bruta mensal de até três salários mínimos (R$ 3.636);
Famílias com renda superior as mencionadas, mas que precisam da inscrição para concessão de medida específica;
Por fim, famílias em situação de rua – cidadão só ou acompanhado.
Quais os benefícios que o sistema disponibiliza?
Através do CadÚnico, é possível ter acesso a muitos benefícios, no entanto, a inscrição no banco de dados não garante o recebimento de qualquer um deles. Isso porque, cada programa tem o seu público-alvo, assim como as suas regras de elegibilidade.
Auxílio Brasil;
Carteira do Idoso;
Facultativo de baixa renda;
Isenção no ENEM e em concursos públicos;
ID Jovem;
BPC/Loas;
PETI;
Tarifa Social de Energia Elétrica;
Vale-Gás;
Programa Criança Feliz;
PNAES – Programa Nacional de Assistência Estudantil;
Telefone Popular;
Kit Antena, entre outros.
CadÚnico conta com duas novidades
Telefone Popular
Famílias inscritas no CadÚnico já podem contar com uma nova iniciativa, chamada Telefone Popular. Esta se refere ao Acesso Individual Classe Especial (AICE), ferramenta que tem como objetivo garantir o acesso dos beneficiários à uma telefonia fixa.
As condições do telefone popular para as famílias inscritas no CadÚnico são as seguintes:
Mensalidade de R$ 15 (não cumulativa);
Até 90 minutos em chamadas locais para outros telefones fixos (passando deste tempo será necessário colocar crédito);
Essas regras também são válidas para telefones celulares e chamadas internacionais.
Os interessados em adquirir o Telefone Popular, precisam entrar em contato com a concessionária da sua região. Este é o papel do responsável familiar cadastrado CadÚnico. Na prática, será necessário ter em mãos o NIS e o CPF. Para finalizar, a concessionária realizará uma consulta para verificar os dados e, caso esteja tudo ok, o serviço deve entrar em vigor em até 7 dias úteis.
No que se refere a contratação do Telefone Popular, confira os meios a seguir:
10312 – CTBC Telecom;
10314 – Oi Região 2;
10315 – Vivo/Telefônica;
10331 – Oi Região 1;
10343 – Sercomtel.
Kit Antena
Além do Telefone Popular, os cidadãos inscritos no CadÚnico têm acesso a vários outros programas e iniciativas. A novidade da vez é o Kit Antena. Atualmente, as famílias que residem nas capitais que já possuem a tecnologia 5G e utilizam em suas residências antenas parabólicas (TVRO), podem solicitar o novo serviço.
A liberação da nova tecnologia no país vai proporcionar uma mudança nos sinais de transmissão. A princípio, a alteração ocorrerá da TV de Banda C para a Banda KU. Dessa forma, com a finalidade de não haver interferência nos canais abertos de TV via satélite com o novo 5G, o governo está disponibilizando equipamentos modernos.
Como solicitar o Kit Antena:
A solicitação pode ser realizada através do número 0800-729-2404. Todavia, caso prefira, o pedido do equipamento pode ser feito pela internet, no site do programa Siga Antenado. Basta seguir os passos abaixo:
Na página inicial, acesse o menu (no canto superior esquerdo da tela);
Em seguida, clique na opção “Programa de distribuição de kits gratuitos”;
Feito isso, clique em “Agende aqui”;
Na nova página, será preciso selecionar a identificação, que pode ser feita por meio do CPF ou Número de Identificação Social (NIS).
Após informações de identificação pessoal, o interessado deverá responder o questionário e, em seguida, definir o dia e o horário para instalação do kit. Assim, um técnico especializado deve comparecer para verificar se um novo aparelho é necessário ou não.
