O CadÚnico (Cadastro Único) é considerado a porta de entrada para os brasileiros terem acesso aos programas sociais do Governo Federal. A maioria dos benefícios só são concedidos mediante a inscrição no banco de dados.
Diante disso, é importante que as famílias, inclusive as de baixa renda, tenham os seus dados a disposição do Governo, que pode as beneficiar automaticamente com algum benefício assistencial.
Conheça os principais programas que utilizam o Cadastro Único:
Auxílio Brasil;
Auxílio Gás;
Minha Casa, Minha Vida;
Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI;
Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
Carteira do Idoso;
Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
Programa Brasil Carinhoso;
Programa de Cisternas;
Telefone Popular;
Carta Social;
Pro Jovem Adolescente;
Tarifa Social de Energia Elétrica;
Passe Livre para pessoas com deficiência;
Isenção de Taxas em Concursos Públicos.
Como se cadastrar?
De antemão, é importante lembrar que podem se cadastrar famílias:
Que tenham renda per capita mensal de até meio salário mínimo (R$ 550); ou
Que tenham renda bruta mensal de até três salários mínimos (R$ 3.300); ou
Que possuem renda maior que três salários mínimos, contanto que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.
Conferindo uma dessas condições, o interessado deve comparecer em Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) para realizar a inscrição, exclusivamente de forma presencial, não sendo possível efetuar o cadastro de forma online.
Neste caso, o grupo familiar deve escolher um representante ou responsável da família para realizar a inscrição. Este deve ser maior de 16 anos de idade e ser preferencialmente do sexo feminino. Na ocasião, ele terá que apresentar o seu PF e Título de Eleitor, além de, ao menos, um dos seguintes documentos de cada membro do núcleo:
Certidão de Nascimento;
Certidão de Casamento;
CPF;
Carteira de Identidade (RG);
Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI), em casos de famílias indígenas;
Carteira de Trabalho; ou
Título de Eleitor.
Novo auxílio de R$ 250 para usuários do Cadúnico é discutido
A Câmara dos Deputados discute nesta semana a criação de um novo auxílio para a população em situação de vulnerabilidade social. O projeto de autoria do deputado federal José Neuto (PP-GO), propõe a criação do vale-sacolão, programa que pagaria R$ 250 por mês para todos os cidadãos com cadastro ativo e atualizado no Cadúnico.
Dados mais recentes do próprio Ministério da Cidadania apontam que mais de 80 milhões de brasileiros possuem algum cadastro ativo no Cadúnico neste momento. O número pode ter crescido nos últimos meses. Diante do cenário, o deputado aponta que há um ponto de corte para o programa social.
De acordo com o texto em tramitação, o projeto será pago para as pessoas que estão no Cadúnico e que possuem uma renda de até um salário mínimo, ou seja, R$ 1212, considerando os dados deste ano de 2022. Todos os indivíduos que se encaixam neste grupo de características poderiam ter o direito de receber o montante mensal de R$ 250.
No entanto, o projeto não funcionaria como o Auxílio Brasil. O atual programa do Governo Federal faz pagamentos em dinheiro para os usuários e os próprios cidadãos escolhem o que fazer com o montante em questão. Algumas pessoas optam por pagar dívidas, outras compram comida e outras pagam despesas emergenciais, por exemplo.
No caso do vale-sacolão, os R$ 250 serviriam para que os cidadãos usassem a quantia apenas na compra de comida em determinados supermercados credenciados. O próprio texto afirma que o Governo Federal poderia realizar parcerias com os estabelecimentos comerciais com o objetivo de fazer com que as pessoas ganhassem descontos em suas compras.
