O Governo Federal começou a passar um pente fino nas inscrições do Cadastro Único (CadÚnico). De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), pelo menos 5 milhões de registros devem passar pela revisão, e 2,5 milhões tem potencial de serem excluídos.
Como muitos já sabem, o CadÚnico é base de dados utilizada pelo governo que serve para identificar as famílias brasileiras de baixa renda e atendê-las com benefícios sociais conforme o seu perfil. Sendo assim, é por meio dela que são selecionados os beneficiários do Bolsa Família e de outros programas.
No entanto, além do Governo Federal, o governo municipal e estadual também podem usar as informações concedidas ao Cadastro Único para projetos próprios. Dentre os dados principais, estão a renda per capita (por pessoa), o número de pessoas que moram na mesma casa, e as dificuldades encontradas.
Irregularidades no Auxílio Brasil provocam pente fino no CadÚnico
Como mencionado, o Governo Federal já iniciou o pente fino do Bolsa Família. O procedimento começou no fim do mês de janeiro e tem como objetivo excluir as famílias que não cumprem as regras do programa social.
Em meios as divulgações sobre a revisão, surgiram rumores que o processo seria focado na exclusão das famílias unipessoais, ou seja, aquelas compostas por apenas um membro. No entanto, não é bem assim.
Acontece que não há um público-alvo específico dentro do quadro de segurados do programa. Isso porque, pode sair da folha de pagamento do benefício qualquer cidadão que não cumpre mais as regras de elegibilidade.
Sendo assim, podem ser afetadas pelo pente fino todas as famílias, sejam elas com uma ou mais pessoas. Lembrando que o benefício só pode ser pago para um único membro do grupo familiar, conforme inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
Entretanto, nos últimos anos, cresceu de forma exacerbada o número de famílias unipessoais inscritas no CadÚnico, e consequentemente contempladas pelo programa social.
Devido a este aumento, o TCU (Tribunal de Contas da União) suspeita de que as famílias estão se desmembrando para que mais de um membro receba o benefício, o que é uma ação ilegal, uma vez que o pagamento só pode ser feito para o responsável familiar.
Neste sentido, é importante que os beneficiários estejam atentos ao processo de verificação. Lembrando que além do CadÚnico outras bases de dados estão sendo utilizadas nesse pente fino, como o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Quem será excluído do CadÚnico?
De antemão, as famílias com risco de serem excluídas do Cadastro Único serão notificadas pelo governo. Elas devem receber um comunicado por meio do extrato do banco, no aplicativo Caixa Tem, ou no seu endereço.
Na prática, elas deverão ir até o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) para atualização dos dados. Caso não consigam provar que ainda cumprem os requisitos de acesso ao benefício, serão excluídas.
“Saída voluntária” do CadÚnico
Ao mesmo tempo em que ocorre a revisão cadastral dos beneficiários do Bolsa Família, o Governo Federal atualiza o aplicativo do Cadastro Único (CadÚnico). A novidade já está dando o que falar, mas promete facilitar a vida de muitos cidadãos.
Trata-se de um recurso que permite que o cadastro seja cancelado de modo automático. Dessa forma, aqueles que estão recebendo benefícios sociais indevidamente, inclusive o citado anteriormente, poderão, voluntariamente, se desligar do CadÚnico.
Na prática, ao clicar para “Cancelar” a inscrição no app do CadÚnico, o usuário consegue visualizar a seguinte mensagem:
“Os órgãos de fiscalização avisam que muitas pessoas entraram no Cadastro Único de forma errada e fora da lei. Muitas pessoas se cadastraram sozinhas, mas na verdade moram com suas famílias. (…) Lembre que cada família que tem dois benefícios do Auxílio Brasil faz com que uma família pobre fique sem nenhum benefício.”
Ademais, quem se desligar do programa por cadastro unifamiliar fraudulento, poderá se recadastrar novamente a partir de julho deste ano. Também há um alerta da responsabilidade civil e criminal para quem mantiver o cadastro irregular e não usar a função do app.
Contudo, para fazer o cancelamento da inscrição, basta atualizar o aplicativo do CadÚnico. Em seguida, faça o login com suas credenciais do gov.br e, por fim, clique em “Cancelar o seu cadastro”. O app apresentará as indicações e motivos pelo qual deve ser realizada a ação.
