O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou a Portaria nº 860. O texto possibilita que, em caso de cadastros unipessoais feitos de forma incorreta, seja solicitada a exclusão do Cadastro Único de forma voluntária pelo aplicativo de celular ou pelo computador.
Vale destacar que a nova funcionalidade já está ativa e funcionará apenas nos dias úteis, das 7h às 21h.
Nova funcionalidade para o Cadastro Único
A decisão da nova portaria segue a pactuação feita pelo MDS com municípios e estados na Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e com o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
Além disso, cumpre também o acordo celebrado com a Defensoria Pública da União (DPU) na última segunda-feira (13).
A saber, o objetivo com a nova funcionalidade é estimular a saída voluntária do Cadastro Único de quem foi induzido a se inscrever de forma incorreta para receber o Auxílio Brasil, antigo programa de transferência de renda do Governo Federal, apenas para cadastros unipessoais, ou seja, de quem afirmou morar sozinho, mas, na verdade, mora com a família.
Então, a partir da exclusão, essas pessoas poderão, sem pressa, buscar os locais de atendimento nas cidades e realizar o cadastramento correto em suas famílias.
Cabe ressaltar que não fazem parte dessa ação cadastros unipessoais dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de pessoas em situação de rua.
Como fazer?
O botão vermelho “Cancele o seu cadastro” ficará disponível no aplicativo para uso pelo celular ou pelo computador, a partir de login com CPF e senha do Gov.br.
Mas atenção, é importante usar a versão mais atualizada do aplicativo.
Além disso, as pessoas também podem procurar a gestão municipal do Cadastro Único para solicitar a exclusão.
No entanto, para evitar sobrecarga nos locais de atendimento, o MDS pactuou com municípios e estados um cronograma para a averiguação dos cadastros unipessoais, que irá de março a dezembro de 2023.
Assim, as pessoas serão avisadas por mensagens de extrato e até mesmo por SMS.
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Passo a passo
Siga essas etapas para solicitar a exclusão do Cadastro Único:
Acesse o aplicativo e clique em “Consulta completa”;
Em seguida, faça o login com CPF e senha, e clique em “Continuar”;
No canto superior esquerdo da tela, aperte a seta para voltar;
Depois, clique no botão vermelho “Cancele o seu cadastro”;
Na tela seguinte, aperte o botão azul “Cancele o seu cadastro”;
Em seguida, confirme a decisão clicando em “Confirmar”.
Fonte: Assessoria de Comunicação do MDS
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