Durante a última quarta-feira, 15 de fevereiro, o Governo Federal anunciou que o Cadastro Único irá passar por um processo de reformulação. Trata-se do principal banco de dados sociais para o pagamento de diversos programas como, por exemplo, o Bolsa Família.
Assim, a ação tem a coordenação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, pasta liderada por Wellington Dias.
“O objetivo dessa iniciativa é abrir a porta e dar as mãos aos mais pobres, incluir quem está de fora e corresponde aos critérios e excluir quem está recebendo irregularmente. Quem realmente precisa da transferência de renda não será desligado”, pontuou Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
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Nesse sentido, segundo informações do próprio ministério, durante este ano de 2023 haverá o investimento de cerca de R$ 2,4 bilhões para a promoção de uma reformulação do CadÚnico.
Haverá convocação de beneficiários
A expectativa do governo é de que, até o fim deste ano, aproximadamente 5 milhões de famílias brasileiras de um só membro atualizem seus dados cadastrais.
Isto é, visto que a gestão acredita que este grupo é o que possui o maior número de incongruências de informações. Portanto, isso acaba por aumentar a chance de possíveis fraudes.
Nesse sentido, de acordo com um levantamento recente da pasta, cerca de 2,5 milhões de beneficiários vem recebendo as parcelas do Bolsa Família de maneira indevida.
Assim, Dias comentou que os beneficiários que não atendem os critérios do Bolsa Família podem participar de outros benefícios sociais do governo.
A convocação de 5 milhões de famílias unipessoais pelas prefeituras para efetuar a atualização de seus dados do Cadastro Único deve ocorrer da seguinte forma:
Primeiramente, o processo de convocação será através do envio de mensagens de texto via celular ou por meio do extrato de recebimento do programa.
Então, a revisão das informações será entre os meses de março a dezembro deste ano de 2023.
Além disso, o governo também vem analisando a possibilidade do lançamento de uma campanha de conscientização. Isto é, para que pessoas que vem recebendo as parcelas do Bolsa Família de maneira indevida possam se desligar do benefício de maneira voluntária.
A partir desta iniciativa, o governo pretende conseguir um espaço orçamentário maior no Bolsa Família. Assim, estes valores se destinarão à cota extra de R$ 150 destinado para famílias que possuem crianças de até 6 anos em sua constituição, o que ainda não começou. A previsão é de que a cota extra se inicie a partir de março.
Foco nas famílias unipessoais
O crescimento expressivo de famílias unipessoais no Cadastro Único foi um fato que acabou chamando atenção do Ministério do Desenvolvimento Social.
Segundo os membros da pasta, o desenho do Auxílio Brasil contribuiu para o aumento da desigualdade entre os beneficiários. Isto é, por não levar em consideração a composição familiar como um ponto significante.
Desse modo, entre os meses de dezembro de 2020 a dezembro de 2022, o número de famílias do programa saltou de 14 milhões para 22 milhões.
De acordo com um levantamento do governo, no decorrer do ano de 2021, o número de famílias com mais de uma pessoa apresentou queda. Enquanto isso, os cadastros de unidades familiares de somente um membro contaram com um aumento expressivo.
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Nesse sentido, entre o período de 2019 a 2022, o número de cadastros unipessoais na folha de pagamento do Auxílio Brasil apresentou um aumento de 224%.
Identificação de novos beneficiários
Em comunicado oficial, o Ministério do Desenvolvimento Social detalhou outro objetivo do procedimento de revisão de informações: incluir famílias que se encontram fora da folha de pagamento do benefício, mas que respeitem os critérios de participação.
Portanto, outra ação que o Ministério do Desenvolvimento Social está coordenando é a realização do processo de busca ativa. Assim, através de mais de 12 mil agentes, haverá a identificação de famílias que se encontrem em situação de vulnerabilidade social para que se inscrevam no Cadastro Único.
De acordo com a pasta, R$ 200 milhões serão para a contratação e preparação da equipe de agentes. Estas, então, irão se deslocar para a oferta de serviços essenciais a grupos que possuem menor acesso a diversos serviços públicos. Isto é, como no caso de indígenas e pessoas que se encontrem em situação de rua, por exemplo.
“É importante esclarecer que ninguém precisa ir até os CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou à prefeitura. Nós iremos até as pessoas”, relatou o ministro.
Cadastro Único tinha falta de fiscalização
A equipe social do novo governo Lula fez questão de criticar a administração do Cadastro Único durante a última gestão. Isto é, especialmente sobre a elaboração de aplicativo ao gerenciamento de informações do registro.
“Nós avaliamos que as informações coletadas não passavam pelos filtros adequados, por isso, mesmo sem atender aos critérios de acesso ao programa, muitas pessoas acabam recebendo o recurso indevidamente. Em substituição a essa relação dos gestores locais com os beneficiários, a gestão passada criou um aplicativo para celulares, desejando simplesmente substituir o atendimento presencial. Com isso, houve falhas de orientação e de checagem de dados”, pontuou Dias.
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Além disso, o ministério também afirmou que o governo anterior promoveu uma redução de investimentos ao Sistema Único de Assistência Social (Suas).
O que é o Cadastro Único?
O Cadastro Único é uma ferramenta pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas). Assim, funciona como a principal porta de entrada para mais de 30 programas federais do governo, entre eles o Bolsa Família.
Atualmente, o banco de dados possui mais de 40 milhões de famílias. No entanto, somente uma parcela desse número possui acesso aos benefícios sociais. No caso do Bolsa Família, principal programa de transferência de renda, são cerca 21,9 milhões de famílias.
O objetivo deste banco de dados é de facilitar a inscrição dos cidadãos brasileiros em diferentes programas sociais. Dessa forma, com suas informações no Cadastro Único já é possível entrar em diferentes medidas, sejam municipais, estaduais ou federais.
Além disso, o cadastro é importante para que a administração pública entenda melhor as necessidades da população e, portanto, crie novas políticas públicas.
