A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento de extrema importância para que os brasileiros possam conduzir veículos de acordo com a lei. No entanto, muitos cidadãos deixam de emitir a carteira por não terem condições financeiras suficientes. Pensando nisso, o Governo Federal oferece o programa CNH Social.
A medida é destinada aos cidadãos de baixa renda que desejam ter acesso a carteira de motorista nas categorias A (moto) e B (carro) de forma 100% gratuita. Fica a critério de cada estado definir o cronograma para inscrição e demais etapas do programa.
Dessa forma, é importante ter atenção aos prazos para aproveitar a oportunidade, aliás, quem busca ter a CNH já tem ideia do quanto o processo pode sair caro. Em algumas unidades da federação a emissão do documento passa de R$ 3 mil.
CNH Social
Obter a CNH pode ajudar o cidadão em vários setores, como conseguir um emprego. Algumas empresas exigem que seus funcionários tenham habilitação para melhor desempenhar suas funções. Portanto, a CNH é um documento muito importante.
Embora com este fato, a liberação para dirigir pode custar muito caro ao cidadão. Em suma, no programa social cada estado aderente define os seus próprios critérios, mas, ainda assim existem algumas regras gerais.
Vale ressaltar que o oferecimento da CNH Social não é obrigatório, a adesão fica a critério do estado. Para verificar se na sua região há essa possibilidade, basta conferir o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Regras da CNH Social
Abaixo, confira os critérios principais para participar da CNH Social em 2023:
Ser aluno de rede pública – no caso da modalidade para estudantes;
Estar desempregado há mais de um ano;
Ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico);
Ter 18 anos ou mais;
Saber ler e escrever;
Ter renda familiar mensal de até dois salários mínimos;
Ser beneficiário de algum programa social.
CNH Social em vigência
O Detran-MS anunciou recentemente a convocação dos candidatos aprovados no programa CNH MS Social para comparecerem em uma das agências, na data e hora marcadas, para darem início ao procedimento de emissão da carteira de habilitação.
De acordo com o departamento, poderão participar das emissões os cidadãos residentes nas regiões de Aquidauana, Corumbá, Paranaíba e o município de Campo Grande.
É importante salientar que a lista com os nomes dos 1.519 selecionados, data e hora para o comparecimento à agência do Detran de cada município foi publicada no Diário Oficial no último dia 10. Por meio da publicação, os cidadãos poderão conferir informações como o endereço e a documentação necessária para levar no dia marcado.
De acordo com a diretora de Educação para Trânsito, Elijane Coelho, os convocados devem se atentar quanto aos prazos indicados para comparecimento no departamento, pois, aqueles que não comparecerem na data prevista, deverão esperar até a próxima convocação para emitirem a CNH.
832 em Campo Grande;
114 em Aquidauana;
70 em Anastácio;
11 em Bodoquena;
15 em Dois Irmãos do Buriti;
28 em Miranda;
204 em Corumbá;
34 em Ladário;
47 em Aparecida do Taboado;
21 em Cassilândia;
15 em Chapadão do Sul;
43 em Costa Rica;
4 em Inocência;
5 em Paraíso das Águas;
73 em Paranaíba.
