Está em trâmite no Congresso Nacional, desde 2020, o Projeto de Lei (PL) nº 6394, de autoria de Ciro Nogueira (PP-PI), que prevê o pagamento anual do 13º salário, no valor de um salário mínimo, aos beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Todavia, ainda não há previsão para a aprovação da proposta.
Como funciona o BPC
A política de Assistência Social, gerida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) é destinada a idosos ou pessoas com algum tipo de deficiência, de qualquer idade. O valor pago pelo governo é fixado em um salário mínimo vigente (R$ 1.212 em 2022).
Embora seja confundido com uma aposentadoria, o BPC não tem caráter previdenciário. Como mencionado, o benefício é concedido pelo governo aos cidadãos que se enquadram nas regras de concessão estabelecidas. Em suma, os critérios para receber o BPC são os seguintes:
Ter idade mínima de 65 anos;
Ter deficiência (qualquer idade);
Ser brasileiro nato ou naturalizado;
Ter nacionalidade portuguesa, desde que comprove residir no Brasil;
Estar com a inscrição atualizada no CadÚnico há menos de dois anos;
Possuir renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303) por pessoa;
Não receber outro benefício do INSS, como seguro-desemprego, aposentadoria e pensão, nem mesmo de outro regime.
Como solicitar o BPC?
Para participar do BPC é necessário solicitar o benefício. O pedido pode ser feito através do aplicativo Meu INSS, conforme o passo a passo abaixo:
Acesse o app Meu INSS (disponível para Android e iOS);
Faça o login, caso seja o primeiro acesso faça um cadastro;
Na página inicial, clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
Feito isto, toque em “Novo Requerimento”;
Agora selecione o serviço que deseja;
Em seguida, clique em “Atualizar”;
Confira ou altere os dados de contato;
Para finalizar, toque em “Avançar”.
Andamento do PL
Até o momento, a proposta passou por pouquíssimas movimentações. Desse modo, não será possível que o 13º salário para os beneficiários do BCP seja pago neste ano. O PL ainda deve ser aprovada na Câmara dos Deputados, na sequência, é preciso receber o parecer favorável do Senado Federal e depois a sanção ou veto do presidente da república.
BPC em 2023
Assim como outros benefícios que tem como o base o salário mínimo, o BPC terá um novo valor em 2023. Neste sentido, os trabalhadores e outras pessoas que recebem benefícios aguardam a definição do valor oficial do novo piso nacional.
Como mencionado, considerando o aumento de 1,4%, quem recebe o BPC poderá contar com R$ 1.320 a partir de janeiro do próximo ano. A previsão é que os pagamentos comecem nos dia 25, seguindo o calendário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Vale ressaltar que todos os demais benefícios pagos pelo instituto também sofrerão reajustes de acordo com o valor do salário mínimo. Ademais, com a alteração, também será corrigida a renda familiar máxima definida como critério para receber o BPC. Passará de R$ 303 para R$ 330.
Para garantir um salário mínimo com ganho real, a equipe de Lula trabalha para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição. A intenção é conseguir a liberação de recursos fora do teto de gastos para custear o novo piso e outras medidas.
