O BPC, como muitos já sabem, é a abreviação de Benefício de Prestação Continuada. Ele é destinado a pessoas de baixa renda com idade superior a 65 anos ou também, a pessoas com deficiência. Nesse último caso, não há uma idade definida.
Antes de mais nada, também é importante dizer que esse benefício é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Por causa disso a sigla, normalmente, fica BPC/LOAS. Além disso, através dessa lei, o Governo Federal fica obrigatoriamente responsável por repassar os valores ao INSS para os pagamentos referentes ao benefício.
A ideia é suprir as necessidades básicas de cidadãos que não tem condições de se sustentarem sozinhos, seja por causa de alguma deficiência, física, mental, intelectual, por exemplo, e também, idosos acima de 65 anos.
Quem tem direito ao BPC?
Primeiramente, o BPC é um benefício destinado a cidadãos brasileiros de baixa renda e que não tem condições de se sustentarem sozinhos. Dessa forma, se encaixam pessoas com algum tipo de deficiência, bem como idosos acima de 65 anos.
Sobretudo, para receber o benefício, é necessário ter uma renda mensal familiar per capita de ¼ do salário mínimo vigente. No ano de 2022, o valor se refere a R$303 ou então, até 3 salários mínimos por família.
Em suma, para solicitar o benefício, também é preciso ter um parecer do assistente social que atua pelo CRAS (Centro de Referência da Assistência Social). A partir daí, relatar que há a necessidade de receber o benefício.
Além disso, para ter acesso ao BPC, o cidadão precisa estra inscrito no CadÚnico, que é o Cadastro Único do Governo Federal.
Duas pessoas na mesma casa podem receber o BPC/LOAS?
Para resumir, a resposta é sim. Isso, porque os benefícios previdenciários de até um salário mínimo, são descartados no momento de fazer a base de cálculos de renda familiar. Isso, com base no art. 20, §14, lei 8742/93.
Nesse sentido, para entender melhor, o especialista em Direito Previdenciário e advogado André Vargas, explica que duas pessoas que moram juntas e recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) não terão o benefício como base de cálculos para renda per capita dentro da família. Dessa forma, é possível conceder o benefício a ambas.
É possível transformar o benefício em aposentadoria?
Embora muitas pessoas não saibam, o BPC pode virar uma aposentadoria em alguns casos específicos. Sendo assim, em caso de invalidez, por exemplo, o cidadão pode solicitar a aposentadoria por invalidez.
Do mesmo modo, quem pagou o INSS por um tempo e acabou suspendendo os pagamentos, pode estar recebendo atualmente o BPC. Porém, pode ter direito a aposentadoria sem sequer saber disso.
A lei garante que o INSS é obrigado a verificar se o cidadão que solicitou o BPC tem direito a aposentadoria. Apesar disso, na maioria das vezes, o órgão acaba não verificando.
Quem pode ter o benefício permanente?
Primordialmente, é necessário destacar que, em alguns casos, o beneficiário que recebe o BPC por algum tipo de deficiência, poderá passar por uma avaliação de um profissional para saber se pode receber o benefício permanente, no caso, a aposentadoria.
É possível citar como exemplo, pessoas que:
Possuem incapacidade total e permanente para o trabalho, que seja decorrente de acidente ou doença atestada por laudo médico. Dessa forma, que não pode ser reabilitado em outra função ou cargo;
Tem contribuições para o INSS no momento em que a doença incapacita você, ou estar no período de graça;
Já tenham carência mínima de 12 meses no INSS.
Todavia, em alguns casos, não é necessária a carência, como por exemplo:
Acidentes graves de qualquer natureza;
Em casos de doenças no trabalho;
Em casos de doenças mais graves como:
Esclerose múltipla, tuberculose, hepatopatia grave, neoplasia maligna (câncer), cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson.
Calendário de 2023 já foi divulgado
O calendário oficial do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para 2023 já foi divulgado. Dessa forma, vale lembrar que o calendário se divide em dois, sendo para quem recebe até um salário mínimo e para quem recebe mais de um salário mínimo.
Além disso, o calendário é referente a todos os pagamentos do INSS, bem como o BPC e deve ser acompanhado pelo último número antes do dígito. Confira abaixo o calendário oficial.
Calendário oficial do INSS para 2023
O post BPC/LOAS pode ser pago para duas pessoas na MESMA casa? apareceu primeiro em Brasil123.
