Em uma explicação bem sucinta, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um pagamento mensal e recorrente para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência (PCD). Contudo, vale dizer que ele não é vitalício, como é o caso da aposentadoria.
De antemão, é possível destacar que o benefício passará por algumas mudanças em 2023, em especial, o reajuste do valor pago mensalmente. Isso, porque o valor do benefício segue o salário mínimo vigente no país.
Dessa forma, com o aumento do salário mínimo, os cidadãos de baixa renda que recebem o BPC também terão um aumento nos pagamentos. Contudo, ainda é necessário aguardar a oficialização do valor.
A MP (Medida Provisória) editada pelo atual presidente Bolsonaro, prevê um salário mínimo de R$1.302 para 2023. No entanto, novas informações sobre a definição do valor ainda serão repassadas, já que um novo governo foi instituído.
O que é o BPC?
Como já foi mencionado, o BPC é um benefício pago mensalmente a cidadãos que se enquadram nos requisitos básicos do INSS. Por exemplo, ser idoso acima de 65 anos ou pessoas com deficiência.
No entanto, vale ressaltar que o Benefício de Prestação Continuada não é uma aposentadoria. Com isso, não é vitalício, ou seja, não é permanente e precisa ser renovado frequentemente. Isso, de acordo com as exigências da Previdência Social.
Apesar disso, a boa notícia é que o cidadão não precisa ter contribuído para receber o benefício. Sendo assim, mesmo para quem nunca contribui, mas atingiu a idade mínima para receber o benefício (65 anos) terá direito. Contudo, esse benefício não dá direito ao 13º salário.
Em suma, pode-se dizer que uma das maiores vantagens do BPC frente a aposentadoria é a facilidade em solicitar o benefício. Contudo, ele não dá direito ao 13º salário e nem a pensão por morte, em caso de falecimento do cônjuge. Além disso, como já foi citado acima, por não ser vitalício, é fundamental que o beneficiário renove periodicamente a solicitação.
Regras do BPC para 2023
O valor do BPC sofre reajuste anualmente. Isso, porque ele acompanha o valor do salário mínimo vigente. Sendo assim, a partir de janeiro, ele sofrerá alteração para mais, e com isso, alguns reajustes de renda familiar também devem ser feitos.
Dessa forma, caso o salário mínimo fique em R$1.302, conforme a previsão da MP de Jair Messias Bolsonaro, a renda familiar per capita terá limite máximo de R$325. Diferentemente do ano de 2022 que é de R$303.
Outro ponto importante é que para receber o BPC, o cidadão precisa estar cadastrado no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico). Com isso, estar com os dados atualizados no sistema, sempre se lembrando de notificar o CRAS caso haja alguma mudança nos dados informados.
Além disso, é necessário:
Estar em situação de vulnerabilidade familiar;
Nível de oferta de serviços comunitários e a adaptação destes;
Carência econômica e os gastos realizados com a condição;
Idade;
Análise da história da deficiência;
Aspectos relativos à ocupação e potencial para trabalhar.
Sobretudo, caso o beneficiário queira, pode fazer uma avaliação para definir se tem direito a aposentadoria. Afinal de contas, em alguns casos, ele pode ter direito sem saber e o INSS tem por lei, o dever de avaliar a viabilidade da aposentadoria.
Nesse sentido, é possível destacar que tem direito a aposentadoria quem:
Tem incapacidade total e permanente para o trabalho, que seja decorrente de acidente ou doença atestada por laudo médico, sem que você possa ser reabilitado em outra função ou cargo;
Tem contribuições para o INSS no momento em que a doença incapacita você, ou estar no período de graça;
Tem carência mínima de 12 meses no INSS.
No entanto, em algumas situações, não é necessária a carência, como por exemplo:
Acidentes graves de qualquer natureza;
Em casos de doenças no trabalho;
Em casos de doenças mais graves como: tuberculose, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna (câncer), cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson.
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