O presidente Jair Bolsonaro vetou parte da lei que trata sobre o saque o vale-alimentação após 60 dias do depósito. Apesar disso, o presidente sancionou a lei e publicou no Diário Oficial da União (DOU). A medida atende a setores do varejo que afirmam que a lei prejudica os supermercados, caso a medida passasse a valer.
Contudo, o Congresso ainda pode acabar com os vetos e fazer a medida valer. Para isso, é preciso que a pauta passe por apreciação dos parlamentares. Com a medida, muitos trabalhadores, que sonhavam em usar o valor para quitar outras dívidas, permanecerão tendo que organizar as finanças conforme o atual cenário.
O que mudaria com as novas regras do vale-alimentação?
O Legislativo brasileiro aprovou regras que mudariam a relação dos brasileiros com o vale-alimentação. Tido hoje como um benefício para os trabalhadores, a medida pode começar a ser entendida como uma forma de “renda extra” dentro do mesmo emprego. Com as novas regras, o trabalhador poderia usar o valor com qualquer gasto.
Isso porque o texto prevê que o trabalhador poderia resgatar o dinheiro após 60 dias sem uso. Dessa forma, o valor iria do vale-alimentação para a conta bancária do trabalhador, que poderia usar o valor em outros gastos do dia a dia, como abastecer o carro ou até mesmo gastar em outras formas de lazer. Com a medida, o trabalhador também poderia gastar o valor em qualquer estabelecimento de alimentação, mesmo aqueles que não aceitam o vale-alimentação.
Outra regra prevista no texto é a de que o trabalhador pode mudar a operadora do benefício. Segundo o texto da sanção, essa parte se manteve. Dessa forma, ele basta apenas solicitar a portabilidade do vale-alimentação para outra empresa e, então, passar a receber no cartão desejado. Com isso, acaba a imposição de benefícios por parte das empresas, dando mais liberdade para quem trabalha.
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O que motivou o veto?
Poucos dias após a aprovação do projeto no Congresso, a Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) refutou as medidas, dizendo que teriam alto impacto no setor e poderiam prejudicar a arrecadação dos mercados e dos restaurantes. Isso porque o vale-alimentação tem uso único nesses estabelecimentos.
Com isso, o presidente entendeu que a reclamação é válida e vetou o saque do vale-alimentação. Dessa forma, os trabalhadores não poderão mais sacar o valor em dinheiro, mesmo esperando os 60 dias. Além disso, Bolsonaro também vetou a restituição a centrais sindicais de contribuições, que é um pagamento que a União teria que fazer para os sindicatos ligados ao setor.
A medida não é definitiva, já que o Congresso ainda pode derrubar o veto e fazer a medida valer. Com a corrida eleitoral, especialistas acreditam que a medida deve passar, a menos que o Governo Federal negocie outras pautas para manter esse veto. Atualmente, o vale-alimentação dos trabalhadores é um dos principais benefícios e tem bastante impacto no orçamento das famílias.
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