Em 2021, a gestão atual transformou o Bolsa Família no programa Auxílio Brasil. No entanto, com a troca no governo federal em 2023, o formato original deverá retornar.
Até o momento, a equipe de transição do presidente eleito Lula apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), com certas demandas para o orçamento. Dentre elas, estava a manutenção do valor de R$ 600 do programa social. Além disso, a intenção é que a medida também ofereça o valor de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos de idade.
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A PEC não definiu o retorno oficial do Bolsa Família, visto que apenas focou em garantir recursos para diferentes projetos de 2023. Contudo, a futura gestão já demonstrou seu interesse em retornar ao formato original do benefício.
Congresso aprova PEC da Transição
No dia 20 de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a PEC da Transição. Anteriormente, o Senado Federal já havia aprovado a medida, em dois turnos. Na Câmara, foram 331 votos a favor e 168 contra.
Então, em 22 de dezembro, houve a aprovação final do plenário. Agora, a medida deve passar por sanção presidencial.
Assim, a próxima gestão garante que terá um valor de R$ 145 bilhões de orçamento para diferentes medidas sociais. Dentre elas, está o valor de R$ 600 para o Bolsa Família.
Recentemente, também houve decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) acerca dos recursos do programa de transferência de renda. De acordo com o ministro Gilmar Medes, portanto, o benefício poderia ficar fora da regra do teto de gastos, como pleiteia a PEC.
Ainda assim, Reginaldo Lopes, deputado federal que é líder do PT na Câmara, defendeu que a votação da proposta prosseguisse.
“O ministro Gilmar Mendes libera apenas o adicional, mas não libera os R$ 150 para as crianças menores de 6 anos e também não resolve o orçamento da educação, da saúde e das políticas complementares”, defendeu.
Desse modo, segundo o deputado, a PEC se mostra importante para o orçamento de 2023.
“O que estamos pedindo aqui é que os recursos para a área da saúde, da educação e das diversas políticas públicas tenham o mesmo valor em 2023. Portanto, só a PEC libera o saldo do Bolsa Família, para que ele seja remanejado. Por isso, nós precisamos dos R$ 145 bilhões, e da aprovação da PEC”, declarou.
O que prevê a PEC?
Além de recursos para o Bolsa Família, a PEC da Transição também estabelece o orçamento de outros projetos.
São eles:
Bolsa Família de R$ 600, com R$ 150 por criança de até seis anos.
Salário mínimo de R$ 1.320.
R$ 11 bilhões a fim de reajustar remunerações de servidores do Poder Executivo em 9%.
R$ 22,7 bilhões para o Ministério da Saúde, o que auxiliará em programas como, por exemplo, o Farmácia Popular.
Auxílio Gás com mais R$ 1,5 bilhão.
R$ 11,2 bilhões para a Educação em 2023, o que inclui as instituições federais de ensino superior, transporte escolar na educação básica e merenda escolar, por exemplo.
R$ 2,15 bilhões a mais para Bolsas de Estudo no Ensino Superior e emissão de passaportes.
Recursos a mais para medidas como: Atendimento às Mulheres em Situação de Violência; Regularização, Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Apoio a Iniciativas de Valorização da Diversidade, de Promoção dos Direitos Humanos e de Inclusão.
R$ 70,4 bilhões para investimentos do Poder Executivo.
R$ 38,8 bilhões para emedas parlamentares.
A votação do orçamento acontece um dia após a promulgação da chamada PEC da Transição, que abriu espaço no orçamento para essas despesas por meio da alteração da regra do teto de gastos (que limita a maior parte dos gastos à inflação do ano anterior).
A PEC liberou R$ 145 bilhões em despesas dos ministérios no ano que vem, além de mais recursos para investimentos.
Wellington Dias administrará Bolsa Família
Recentemente, houve a liberação de alguns ministros da próxima gestão de 2023.
Assim, foi possível saber que o futuro ministro do Desenvolvimento Social será Wellington Dias, senador eleito do PT.
A pasta é responsável pela administração do Bolsa Família, portanto, este já é certo indício de como será a visão para o programa no futuro. Isto é, visto que Wellington Dias possui um histórico de cobranças pelo fim da fila de espera, quando foi presidente do Consórcio Nordeste e governador do Piauí.
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Além disso, ele já se manifestou sobre o cuidado do programa para além da transferência de renda.
“O desafio é garantir às pessoas não apenas comida e todas necessidades básicas, mas tendo olhar integrado com outras áreas”, declarou.
Quais devem ser as mudanças no Bolsa Família?
Primeiramente, uma das medidas iniciais para o Bolsa Família será rever o Cadastro Único. Isto é, plataforma com dados de pessoas de baixa renda.
Assim, a intenção será conferir se todos cumprem com os critérios do programa, além de regularizar aqueles com inconsistências.
Ademais, uma das críticas ao Auxílio Brasil seria que ele concedeu o valor mínimo de R$ 400 ou de R$ 600 (a depender do período) para todas as famílias. Segundo os críticos, este fator acaba por aumentar a desigualdade, visto que famílias como apenas uma pessoa e aquelas como vários filhos receberiam a mesma quantia.
Por esse motivo, a revisão no Cadastro Único buscará rever estes números, a fim de conceder valores mais proporcionais a cada caso.
“O presidente quer eficiência. O primeiro olhar é exatamente a revisão desse cadastro nos dois sentidos. Tem alguém ilegal? Então temos que retirar. Tem alguém que está fora? A ordem é não deixar ele ficar para trás, então vamos trabalhar com esse cuidado”, declarou o futuro ministro Wellington Dias.
Outro ponto, ainda, seria o reajuste automático dos valores do auxílio, assim como as faixas de renda das famílias, de forma a seguir a inflação.
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Por fim, uma última medida seria o fim do empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Não há qualquer decisão oficial sobre a questão, no entanto, a nova gestão vem recebendo orientações nesse sentido. Isso ocorre visto que, de acordo com críticas de especialistas, o consignado acabou por aumentar o endividamento da população mais vulnerável.
