O Bolsa Família é um programa de transferência de renda criado em 2003 pelo presidente Lula (PT), quando assumiu o Governo Federal. Em 2021, Bolsonaro (PL) substitui o programa pelo Auxílio Brasil. Ambos atendem a população de baixa renda com recursos do Governo Federal. Inicialmente, o Auxílio Brasil pagava R$ 400,00.
Contudo, neste ano, o Governo Federal aumentou o valor do benefício para R$ 600,00. Acontece que a legislação eleitoral não permite a ampliação de benefícios, em anos de eleição. A proibição existe para impedir a compra de votos. Então, o Governo Federal precisou de uma manobra legal para aprovar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos benefícios.
Agora, com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva, o programa deve voltar e existe a proposta de uma reformulação do benefício.
PEC do Bolsa Família
Antes de mais nada é importante explicar como funciona o orçamento da União. Todos os anos, o Executivo Federal, representado pela figura do Presidente, envia ao Legislativo (Câmara e Senado), o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual). No documento, deve constar as despesas (gastos) e receitas (entradas) do Governo Federal.
Ou seja, na proposta orçamentária o Presidente precisa determinar o quanto o Governo vai gastar com investimentos, pessoal, benefícios sociais, entre outros.
Quem determinou a PLOA de 2023, foi a atual gestão, em 2022. Assim, Bolsonaro não disponibilizou recursos o suficiente para que o Governo Federal pagasse R$ 600,00 em um programa de transferência de renda. Na realidade, ele defendia que o Auxílio Brasil ano que vem fosse de R$ 400,00.
Por outro, Lula sempre defendeu a manutenção do benefício em R$ 600,00. Ele pretende substituir o Auxílio Brasil pelo Bolsa Família, aumentando o valor do programa. Para tal, no entanto, ele depende do Congresso Nacional. O Legislativo precisa autorizar que o Executivo gaste acima do teto para que o benefício seja pago à população.
Dessa forma, para que o Bolsa Família seja de R$ 600,00 ano que vem, o Congresso Nacional precisa aprovar uma nova PEC, a PEC da Transição. Como o Lula ainda não assumiu, quem negocia com os senadores e deputados é a equipe de transição, chefiada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB).
Valor final do benefício
Embora o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, tenha prometido um Bolsa Família de R$ 600,00 em sua campanha, ele não tem o poder para definir o valor do benefício.
Como já dito antes, quem trata do tema é o Congresso. Nesse sentido, a ideia do petista é que a PEC de transição retire o programa social do teto de gastos durante os próximos quatro anos. Só assim, que ele poderá determinar o valor do benefício, sem o aval do Congresso. Contudo, caso a PEC seja aprovada, vai retirar o poder de negociação da Câmara e do Senado.
Porém, o debate em cima do teto de gastos tem gerado um grande conflito neste momento de transição de governo, em que a oposição segue firme passando o foco na responsabilidade fiscal.
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