Embora muitos não saibam, é possível que crianças e adolescentes recebam um benefício de R$ 1.212 pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O pagamento é concedido por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O BPC é previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), especificamente a de nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, no artigo 20, publicada no Diário Oficial da União. Quer saber mais sobre o benefício? Continue lendo este artigo.
Benefício para crianças e adolescentes (BPC)
De antemão, é importante frisar que o BPC não é uma aposentadoria, mesmo que seja repassado pelo INSS. Em razão disso, ao contrário dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e também não deixa pensão por morte.
Neste sentido, o benefício está disponível tanto para crianças quanto para adolescentes com deficiência. Além disso, o pagamento também é concedido a idosos acima dos 65 anos de idade. Todavia, para receber o benefício é necessário:
Comprovar as limitações por meio de exames e laudos médicos;
Comprovar renda familiar mensal de até 1/4 do salário-mínimo;
Ser idoso de baixa renda com 65 anos de idade ou mais; ou
Ter deficiência, com qualquer idade;
Não estar recebendo outro benefício;
Possuir nacionalidade brasileira;
Estar com a inscrição atualizada no CadÚnico.
Em suma, todas as pessoas com deficiência física, mental, sensorial e intelectual que afeta as suas relações interpessoais em sociedade têm direito ao benefício. No caso das crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos, é preciso comprovar por meio de perícia médica sua condição.
Como solicitar?
O interessado em pedir o benefício deve procurar uma agência da Previdência Social ou entrar em contato pela Central Telefônica no número 135. A solicitação também pode ser feita através da internet, pelo site ou aplicativo Meu INSS.
Veja o passo a passo para solicitar pelo aplicativo:
Acesse o app Meu INSS (disponível para Android e iOS);
Faça o login, caso seja o primeiro acesso faça um cadastro;
Na página inicial, clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
Feito isto, toque em “Novo Requerimento”;
Agora selecione o serviço que deseja;
Em seguida, clique em “Atualizar”;
Confira ou altere os dados de contato;
Para finalizar, toque em “Avançar”.
BPC em 2023
Assim como outros benefícios que tem como o base o salário mínimo, o BPC terá um novo valor em 2023. Neste sentido, os trabalhadores e outras pessoas que recebem benefícios aguardam a definição do valor oficial do novo piso nacional.
Como mencionado, considerando o aumento de 1,4%, quem recebe o BPC poderá contar com R$ 1.320 a partir de janeiro do próximo ano. A previsão é que os pagamentos comecem nos dia 25, seguindo o calendário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Vale ressaltar que todos os demais benefícios pagos pelo instituto também sofrerão reajustes de acordo com o valor do salário mínimo. Ademais, com a alteração, também vai se corrigir a renda familiar máxima definida como critério para receber o BPC. Passará de R$ 303 para R$ 330.
Para garantir um salário mínimo com ganho real, a equipe de Lula trabalha para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição. A intenção é conseguir a liberação de recursos fora do teto de gastos para custear o novo piso e outras medidas.
