Em 2020, o Governo Federal liberou o Auxílio Emergencial para atender a população mais carente durante a pandemia da Covid-19. Na ocasião, foram concedidas parcelas de R$ 600 para o público geral e parcelas de R$ 1.200 para as mães solteiras chefes de família monoparental.
No entanto, embora o programa social tenha sido encerrado a mais de um ano, a ideia de manter o pagamento em dobro para as mães solos continuou. Está em trâmite na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL) que prevê o pagamento vitalício do benefício para este grupo.
Auxílio permanente para mães?
A proposta original é de autoria do ex-deputado Assis Carvalho (PT-PI), mas agora, o texto está sob responsabilidade da deputada Erika Kokay (PT-DF). A medida foi apresentada ainda em 2020 e, desde então, avançou pouquíssimo no Congresso Nacional.
De acordo com as regras de concessão do benefício de R$ 1,2 mil, terão acesso ao valor, caso liberado, as mulheres chefes de família que corresponderem aos seguintes requisitos:
Ter ao menos 18 anos de idade;
Não estar trabalhando de carteira assinada;
Não estar em posse de nenhum benefício previdenciário ou assistencial;
Renda familiar de R$ 606,00 por pessoa ou total de até 3 salários mínimos, equivalente a R$ 3.636;
Não estar recebendo o seguro-desemprego ou algum programa federal de transferência de renda;
Possuir a inscrição atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Por fim, é preciso ser: MEI (Microempreendedor Individual); contribuinte individual do Regime Geral da Previdência Social e que colabore na forma do caput ou do inciso I do § 2° do art 21 da Lei n° 8.212 de 24 de julho de 1991; ou trabalhadora informal.
Até o momento não se sabe sobre o processo de cadastramento e seleção das mães solteiras. Contudo, a expectativa é que ocorra por meio do Cadastro Único (CadÚnico), a mesma plataforma de inscrição do Auxílio Brasil e demais benefícios sociais.
Como ocorrerão os pagamentos?
A expectativa é que, caso liberado, os pagamentos sejam realizados pela Caixa Econômica Federal, todos os meses, considerando o padrão de repasses dos outros programas sociais. Diante disso, é possível que o valor de R$ 1.200 pode ser pago para os cidadãos.
Quando o benefício será liberado?
Como mencionado, o PL está a disposição para apreciação desde 2020. Na época, o texto foi encaminhado às Constituições de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Porém, o texto passou por poucas movimentações significativas.
Com o andamento do projeto muito lento, tudo indica que o auxílio não será liberado ainda em 2022. Além disso, por ser um ano eleitoral, de acordo com a lei, é proibida a criação de projetos durante esse período, não havendo possibilidade de implementação de benefícios.
