Ainda está na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2099/20, de autoria do ex-deputado Assis Carvalho (PT-PI). O texto teve pouquíssima movimentação, sendo aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher no dia 3 de novembro de 2021.
A proposta sugere um pagamento de R$ 1.200 mensais de forma vitalícia para às mulheres solteiras chefes de famílias monoparentais. Todavia, nem todas terão acesso ao benefício, isso porque, a mulher terá que cumprir todos os seguintes requisitos:
Ter ao menos 18 anos de idade;
Não estar trabalhando de carteira assinada;
Não estar em posse de nenhum benefício previdenciário ou assistencial;
Renda familiar de R$ 606,00 por pessoa ou total de até 3 salários mínimos, equivalente a R$ 3.636;
Não estar recebendo o seguro-desemprego ou algum programa federal de transferência de renda;
Possuir a inscrição atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Por fim, é preciso ser: MEI (Microempreendedor Individual); contribuinte individual do Regime Geral da Previdência Social e que colabore na forma do caput ou do inciso I do § 2° do art 21 da Lei n° 8.212 de 24 de julho de 1991; ou trabalhadora informal.
“Para as mulheres provedoras de famílias monoparentais, a situação é ainda mais dramática, pois, em muitos casos, não contam com o apoio por parte dos pais de seus filhos e ainda assim devem sozinhas sustentar seus lares”, disse a deputada Erika Kokay.
Pagamento do auxílio para mães solteiras
Até o momento não se sabe sobre o processo de cadastramento e seleção das mães solteiras. Contudo, a expectativa é que ocorra por meio do Cadastro Único (CadÚnico), a mesma plataforma de inscrição do Auxílio Brasil e demais benefícios sociais.
A expectativa é que, caso liberado, os pagamentos sejam realizados pela Caixa Econômica Federal, todos os meses, considerando o padrão de repasses dos outros programas sociais. Diante disso, é possível que o valor de R$ 1.200 pode ser pago para os cidadãos.
Liberação do auxílio para mães solteiras
O PL está a disposição para apreciação desde 2020. Na época, o texto foi encaminhado às Constituições de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Porém, o texto passou por poucas movimentações significativas. Contudo, com o andamento do projeto muito lento, tudo indica que o auxílio não será liberado ainda em 2022.
