Milhões de mulheres brasileiras são mães solo e, atualmente, aguardam por uma resposta do governo sobre o benefício de R$1.200. Porém, vale lembrar que o Auxílio Mãe Solteira se encontra nas mãos do Senado aguardando aprovação.
Devido a demora na aprovação do projeto, o que mais preocupa é saber se já podem sacar o benefício. Afinal de contas, a ideia inicial era que ele fosse pago até o mês de novembro para as mães responsáveis pela família.
Além disso, o valor a ser sacado, assim que for confirmada a aprovação é de R$1.200. Por esse motivo, milhões de mulheres seguem na expectativa.
Projeto de Lei do Auxílio Mãe Solteira
Em primeiro lugar, o texto que está nas mãos no Senado Federal é um projeto de Lei com o objetivo de conseguir a regulamentação do Auxílio Mãe Solteira Permanente, o PL 2.099/20. Nesse caso, o valor desejado para o benefício mensal é de R$1.200.
Para quem não sabe, o texto foi criado pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e também pelo ex-deputado Assis Carvalho (PI) com a proposta que prevê o valor para as mãe solo. Uma ótima notícia é que o texto já foi aprovado pela Comissão de Direitos da Mulher.
Outro detalhe crucial é a ideia do projeto é ajudar as mulheres que não tem o apoio de um parceiro. Para que assim, elas tenham um suporte financeiro na criação dos filhos, principalmente, as que tem filhos menores e não podem trabalhar fora.
A proposta é para mulheres que não possuem um emprego formalizado, ou seja, o ideal é não ter a carteira de trabalho assinada para participar do programa. Além disso, é essencial ter mais de 18 anos de idade.
Como se cadastrar para receber o Auxílio Mãe Solteira?
Embora até o momento as chefes de família ainda aguardem a aprovação, novas informações deveriam ter sido divulgadas a respeito de cadastramentos. Isso, de acordo com o próprio Ministério da Cidadania.
Não há como negar que se o projeto for aprovado irá ajudar, e muito, as brasileiras que não possuem nenhum apoio relacionado à vida financeira. Por não possuírem ajuda, podem se encontrar em situação dramática, ainda mais as mães com crianças menores de 6 anos de idade.
Entretanto, quem desejar receber o benefício precisa estar inscritas no CadÚnico e também, deve seguir algumas regras, como:
Ser mãe com pelo menos 18 anos;
Sem registro de emprego no regime CLT ou outro registro formalizado;
Não morar junto nem ter um cônjuge;
Estar com a inscrição no Cadastro Único do governo ativa e atualizada;
Sem ligação com nenhum outro programa do governo de transferência de renda;
Possuir uma renda mensal de, no máximo, meio salário mínimo per capita, ou seja, por pessoa e no máximo três salários mínimos;
Ter em sua responsabilidade ao menos um filho com idade menor que 18;
Não receber nenhum dos benefícios previdenciários ou assistenciais do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
Não receber atualmente o Seguro-desemprego.
Mães solo já estão recebendo o auxílio permanente?
O projeto, antes de tudo, precisa passar por votações na Câmara dos Deputados antes de liberar Auxílio Mãe Solteira. Do mesmo modo, esse projeto também deve ser aprovado no Senado e, em seguida, ser sancionado pelo presidente para entrar em vigor.
Dessa forma, é difícil dizer que o valor estará para saque já em novembro.
Tramitação e Operacionalização do projeto
Segundo o texto do projeto, o auxílio deve ser pago pelos bancos federais e ser operacionalizado dessa forma. Então, é preciso que as instituições sejam autorizadas a repassarem o valor no Caixa Tem, ou seja, na conta poupança social digital.
Uma das principais vantagens é que não será necessário se preocupar com a abertura da conta, afinal, ela será automática e no nome da responsável familiar, ou seja, a mãe solo. Não terá também, a necessidade de se preocupar com tarifas das contas para manutenção e os repasses serão feitos mensalmente.
Fazer transferências sem custos para outros bancos é outro detalhe que está dentro do projeto do Auxílio Mãe Solteira, se for solicitado. Assim que for aprovado, a regulamentação da lei do projeto será feita em até três meses a partir da publicação da norma.
Em meio a tanta espera, uma boa notícia é que o PL já tramita em fase conclusiva e será analisado pelas comissões Constituição e Justiça e de Cidadania, Finanças e Tributação e Seguridade Social e Família.
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