AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA: Confirmada pelo governo Lula a primeira parcela de R$1.200? Saiba como anda o projeto de Lei
No s dias atuais, as chefes de família e mães solo têm a esperança que ocorra o pagamento do Auxílio Permanente para Mãe Solteira o mais breve possível. Além disso, a expectativa é de que o programa seja pago neste mês de janeiro.
Vale frisar que o Auxílio Mãe Solteira ainda é um Projeto de Lei (PL 2.099/20) e está, atualmente, no Congresso Nacional. Também é importante lembrar que a esperança das mães solo cresceu após a proposta ter sido criada pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e idealizado pelo ex-deputado Assis Carvalho (PI). Todavia, a proposta prevê o valor de R$ 1.200.
Auxílio Mãe Solteira está liberado?
Antes de mais nada, o Auxílio Mãe Solteira ainda é um PL e, com isso, deve ser centro de debates e votações no Senado e também na Câmara dos Deputados.
Por esse motivo, o benefício ainda não está liberado e é quase que improvável que o pagamento de R$1.200 ocorra ainda neste mês janeiro.
Sobre o cadastro do Auxílio Mãe Solteira
Primeiramente, ainda não é possível se cadastrar para o Auxílio Permanente para Mãe Solteira. Isso, porque ainda não foi aprovado.
No entanto, de acordo com a proposta do PL, será necessário cumprir algumas regras. Confira:
Cidadã com uma idade mínima de 18 anos;
Sem emprego de carteira de trabalho;
Sem um parceiro ou que não possuam companheiro ou cônjuge;
Devidamente inscrita no Cadastro Único (CadÚnico);
Não pode participar de qualquer programa de transferência de renda federal.
Deve ter uma renda mensal de até 1/2 (meio) salário mínimo por cada membro ou uma renda total familiar de três salários mínimos;
Ter ao menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
Também não pode ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
Nem receber o seguro-desemprego.
Benefício para quem já participa de outro programa?
Algumas informações já foram passadas pelo Ministério da Cidadania sobre o tema. Nelas, ele garante que quem já participa de outro programa social de transferência de renda (como é o caso do Bolsa Família) não terá direito ao Auxílio Mãe Solteira.
De uma maneira geral, atualmente, existem muitas mães optando por se cadastrar no Bolsa Família, devido a incerteza do auxílio para mãe solo ser liberado. No entanto, é fundamental dizer que antes de se inscrever no benefício que já está em vigor, a mãe deve saber que poderá perder a oportunidade futuramente.
Como se cadastrar no Bolsa Família?
Em primeiro lugar, é importante deixar claro que famílias em situação de vulnerabilidade precisam de um apoio para garantir o mínimo de dignidade. Embora a proposta do Auxílio para Mãe Solteira seja um valor superior ao do Bolsa Família, o projeto ainda tramita no Congresso Nacional e não há a previsão de ser aprovado.
Dessa forma, vale lembrar que a partir desse mês de janeiro, o Bolsa Família retorna e irá substituir o Auxílio Brasil que esteve em vigor até dezembro de 2022. Sendo assim, as famílias que já estão inclusas só deverão manter os dados atualizados no Cadastro do Governo Federal.
Quem ainda não faz parte do programa, pode procurar o CRAS de sua região, levando todos os documentos e o comprovante de residência para realizar o cadastro. Depois de fazer o cadastro no sistema, ele irá para a base de dados do Governo Federal, através do CadÚnico.
Sendo assim, o Ministério da Cidadania faz uma análise desses dados e caso seja aprovado, logo em seguida o cidadão começa a receber o benefício mensalmente.
Sobretudo, vale lembrar que uma das exigências é que todas as crianças que residam na casa da beneficiária estejam devidamente vacinadas. Além disso, tanto as gestantes, quanto as crianças menores de 10 anos precisam fazer o acompanhamento médico periódico e os alunos da rede pública de ensino, precisam estar frequentes nas aulas.
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