Auxílio de R$ 1.200 para Mães Solteiras: Descubra quem tem direito e como fazer a solicitação

Cerca de 20 milhões de mulheres enfrentam a realidade de serem mães solteiras, assumindo a responsabilidade de garantir a educação, saúde, moradia e o bem-estar de seus filhos, ao enfrentar o desafio de criar uma família sozinhas. Consciente dessa situação, o Governo Federal tomou a iniciativa de oferecer uma opção para as mulheres que se encontram nessa condição.

Foi proposto um auxílio financeiro voltado para as mães que precisam de apoio e assistência para lidar com as responsabilidades tanto pessoais quanto relacionadas aos seus filhos.

Projeto de Lei

Encontra-se em tramitação no Congresso Nacional, por meio de um Projeto de Lei, a proposta do Auxílio Permanente para Mãe Solteira, que tem como objetivo beneficiar as mães solteiras que são responsáveis pelo sustento do domicílio.

O Auxílio Mãe Solteira foi proposto e idealizado pelo ex-deputado Assis Carvalho, do estado do Piauí, e pela deputada Erika Kokay, do Partido dos Trabalhadores (PT) e representante do Distrito Federal. O Auxílio Mãe Solteira foi proposto em 2022 ano através do PL 2.099/20.

Durante o governo Bolsonaro, a Comissão dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei do Auxílio Permanente para Mãe Solteira. Esse projeto foi encaminhado à Comissão de Seguridade Social e Família, também na Câmara dos Deputados.

Se aprovado pelos parlamentares, o Projeto de Lei deve seguir para a outra Casa legislativa, onde será submetido à avaliação e votação pelos 81 senadores da República. Após obter a aprovação do Congresso, o projeto seguirá para a sanção presidencial.

No entanto, considerando a relevância do Auxílio Mãe Solteira no cenário atual, é provável que seja aprovado, uma vez que as mães estão enfrentando dificuldades extremas para suprir as necessidades básicas de seus filhos e proporcionar uma vida confortável para eles.

O Auxílio Mãe Solteira foi concebido com base no Auxílio Emergencial, um programa implementado durante o auge da pandemia de Covid-19. Durante esse período, o benefício médio do Auxílio Emergencial era de R$ 600, porém as mães solteiras receberam um valor diferenciado de R$ 1.200.

Para se cadastrar no Auxílio Mãe Solteira, é necessário atender aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 anos;
• Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• Não receber seguro-desemprego;
• Não ter companheiro ou cônjuge;
• Estar inscrita no Cadastro Único – CadÚnico;
• Ter renda mensal de até 1/2 (meio) salário mínimo (R$ 606) por pessoa, ou renda familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.636);
• Ter pelo menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
• Não possuir emprego formal com carteira assinada;
• Não participar de qualquer programa de transferência de renda federal, como o Auxílio Brasil.

Além desse grupo, mulheres autônomas, microempreendedoras individuais registradas e desempregadas também terão direito a receber o benefício.

Outro aspecto relevante é que a mãe deve ser registrada como Microempreendedora Individual (MEI) e estar devidamente cadastrada no Cadastro Único.

É fundamental ressaltar a importância de manter os dados atualizados nesse cadastro. É válido destacar que muitas famílias têm sido excluídas do Cadastro Único devido à falta de atualização de informações na plataforma.

Nesse contexto, é crucial manter os dados atualizados no Cadastro Único, a fim de participar do processo de triagem conduzido pelo Ministério do Desenvolvimento Social, da Família e do Combate à Fome. Manter as informações atualizadas é fundamental para garantir a elegibilidade e o acesso ao Auxílio Mãe Solteira.

Bolsa Família Junho

Já foram divulgadas as datas de pagamento de junho do Bolsa Família, um programa social que foi reintroduzido durante o terceiro governo do presidente Lula, do Partido dos Trabalhadores (PT). Neste mês, o benefício contemplará alguns beneficiários com um valor ampliado.

O Bolsa Família efetua pagamentos a pessoas que estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que se encontram em situação de pobreza (renda entre R$ 100,01 e R$ 200) ou extrema pobreza (renda até R$ 100).

Famílias que possuem um membro que recebe o “Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social” também têm direito ao benefício do Bolsa Família.

Confira os critérios adicionais para receber o benefício:

• Frequência escolar das crianças das famílias participantes deve ser de no mínimo 85%.
• Acompanhamento de mulheres lactantes.
• Realização do pré-natal para grávidas pertencentes ao núcleo familiar.
• Campanhas socioeducativas são realizadas para crianças em situação de trabalho infantil.
• Famílias com mulheres gestantes, mães que amamentam ou pessoas de 0 a 21 anos incompletos.
• Estar em Regra de Emancipação.
• A carteirinha de vacinação das crianças deve estar atualizada.

Para se inscrever no Bolsa Família 2023, a família deve ter seus dados atualizados nos últimos 2 anos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

O presidente Lula, do Partido dos Trabalhadores (PT), assinou uma Medida Provisória para garantir o pagamento de parcelas no valor de R$ 600 do Bolsa Família. Além disso, será adicionada uma quantia de R$ 150 para famílias com crianças menores de 6 anos. Confira os valores:

• R$ 600 fixos para todas as famílias beneficiadas;
• R$ 150 adicionais por cada criança de até seis anos em uma família;
• R$ 50 adicionais por cada criança ou jovem entre 7 e 18 anos, assim como gestantes.

É importante ressaltar que o acréscimo de R$ 50 por pessoa entre 7 e 18 anos e para gestantes será aplicado somente no mês de junho. Além disso, o Auxílio Gás também será pago em junho. Esse benefício bimestral de R$ 110 beneficiou 5,69 milhões de famílias em abril.