Desde 2020, milhares de mães solteiras chefes de família monoparental aguardam a liberação do auxílio de R$ 1.200. A proposta é cotada no Projeto de Lei 2.099/20, ainda em trâmite na Câmara dos Deputados.
A medida surgiu pela dificuldade das mães solos cuidarem da casa e sustentar os seus filhos menores de idade sem ajuda de um cônjuge ou companheiro. Essas famílias são chamadas de monoparentais.
Quem vai receber o Auxílio de R$ 1.200
Segundo o texto da proposta, para ter acesso ao novo auxílio é necessário corresponder as seguintes regras:
Ser maior de idade (mínimo de 18 anos);
Não estar trabalhando de carteira assinada;
Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial;
Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo (R$ 606) ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.636);
Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
Não ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa federal de transferência de renda;
E que seja: microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que colabore na forma do caput ou do inciso I do § 2º do art. 21 da Lei nº 8.212 de 24 de julho de 1991; ou trabalhadora informal, que esteja empregada, seja autônoma ou desempregada de qualquer natureza, inclusive como intermitente inativa.
A medida pode ser aprovada?
Para obter essa resposta é preciso acompanhar a tramitação do projeto, que atualmente se encontra em avaliação pelas Comissões competentes da Câmara dos Deputados.
Para que a medida tenha o seu aval por parte dos deputados ainda é necessária análise das seguintes Comissões:
Direitos da Mulher (já aprovado em 2021);
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação;
Constituição e Justiça e de Cidadania.
Entretanto, para que a proposta seja promulgada e liberada, ainda será preciso receber o parecer favorável do Senado Federal e posteriormente a sanção do presidente da república, Jair Bolsonaro.
Novo auxílio de R$ 453 ainda em junho
O presidente Jair Bolsonaro confirmou que irá realizar o pagamento do auxílio no valor de R$453 para milhões de cidadãos de baixa renda.
Os pagamentos começaram no último dia 17. O valor de R$453 é referente ao recebimento do vale-gás nacional e também do Auxílio Brasil.
O valor de R$ 400 é o mínimo a ser pago por família e poderá ser maior se houver outros benefícios disponíveis, já o do vale-gás é igual para todas as famílias que tem direito – este último benefício é pago a cada dois meses e o total é sempre metade do preço do botijão de 13 kg. O preço nacional é estabelecido com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Ou seja, o valor do Vale-Gás não é fixo.
Além disso, enquanto o Auxílio Brasil tem depósitos mensais, o Auxílio Gás só sai a cada dois meses. Em junho, os dois benefícios serão liberados ao mesmo tempo.
Como se inscrever no novo Auxílio de R$453
A inscrição no auxílio de R$453 é feita com base na seleção dos programas do Ministério da Cidadania. Sendo assim, terá direito ao benefício quem está inserido no Cadastro Único (CadÚnico). Para se cadastrar no sistema, é necessário comparecer ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo e apresentar os documentos necessário.
Além disso, para receber o benefício o cidadão deverá atender as exigências do programa. Para recebimento do vale-gás, o limite é de meio salário mínimo (R$ 606) per capita. Já o Auxílio Brasil aceita famílias com renda per capita de até R$ 210.
Datas de pagamento
O repasse do Auxílio Brasil e Vale-Gás acontecerão simultaneamente neste mês de abril. Os pagamentos serão realizados seguindo a ordem do Número de Identificação Social (NIS) dos aprovados.
Veja o calendário de junho:
17 de junho: NIS final 1
20 de junho: NIS final 2
21 de junho: NIS final 3
22 de junho: NIS final 4
23 de junho: NIS final 5
24 de junho: NIS final 6
27 de junho: NIS final 7
28 de junho: NIS final 8
29 de junho: NIS final 9
30 de junho: NIS final 0
