Atualmente, segue em tramitação o Projeto de Lei (PL) que permite a criação de um Auxílio Permanente para as mães solteiras chefes de família monoparental. A medida, criada pelo ex-deputado Assis Carvalho, determina o pagamento do benefício no valor é de R$ 1.200 mensais.
Para ter direito ao auxílio será necessário:
Ser maior de idade (mínimo de 18 anos);
Não estar trabalhando de carteira assinada;
Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial;
Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo (R$ 606) ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.636);
Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
Não ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa federal de transferência de renda;
E que seja: microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que colabore na forma do caput ou do inciso I do § 2º do art. 21 da Lei nº 8.212 de 24 de julho de 1991; ou trabalhadora informal, que esteja empregada, seja autônoma ou desempregada de qualquer natureza, inclusive como intermitente inativa.
Auxílio de R$ 1.200
A saber, apenas a Comissão de Direitos da Mulher da Câmara aprovou o projeto, até o momento. Todavia, ainda é necessário passar por outras Comissões responsáveis até ser encaminhado ao Senado Federal.
Dessa forma, recebendo o parecer favorável por parte dos senados e sem nenhuma alteração, a proposta seguirá para a sanção do presidente da república, que tem o poder de aprovar ou vetar o auxílio.
O Auxílio Permanente será liberado ainda em 2022?
Devido ao andamento do projeto ainda muito lento, tudo indica que o auxílio não será liberado ainda neste ano de 2022. Além disso, por ter sido um ano eleitoral, ficou proibida a criação de projetos durante esse período, não havendo possibilidade de implementação de benefícios.
Caixa surpreende mulheres com crédito de até R$ 5 mil
Recentemente, a Caixa Econômica Federal lançou uma nova modalidade de crédito destinada às mulheres do país. Estamos falando do Emprega + mulheres, que foi disponibilizado com a finalidade de incentivar as mulheres a terem maior participação no mercado de trabalho e área do empreendedorismo.
A instituição financeira informou que as mulheres poderão receber até R$ 5.000 para investirem.
Novo empréstimo de até R$ 5 mil para mulheres
A nova linha de crédito foi liberada para mulheres que atuam como Microempreendedoras Individuais (MEI). De acordo com a instituição financeira, a modalidade vai liberar o valor de até R$ 5.000 às empreendedoras.
As trabalhadoras poderão ter acesso ao crédito por meio do Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital), gerenciado pela Caixa. Ainda, de acordo com informações da instituição, as mulheres que foram vítimas de violência doméstica terão prioridade no acesso aos valores.
Outros benefícios da Emprega + Mulheres
Além do lançamento do valor liberado empréstimo, a Caixa Econômica, juntamente com o Sebrae, vão realizar ações de atendimento às empreendedoras de todo país, com a finalidade de capacitar o máximo de mulheres para o mercado de trabalho.
A instituição informou que a previsão é atender 30 milhões de mulheres, entre empreendedoras formalizadas e não formalizadas. Ainda, as instituições informaram que oferecerão cursos de capacitação, orientação para formalização e incentivo para a abertura de seus negócios.
