O Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), informou que, na quarta-feira (1º), começaram as inscrições para o Programa Auxílio Catador 2023 (PAC – 2023).
A saber, serão 3655 vagas, conforme previsto no Edital nº 01/2023 – Sema, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de janeiro deste ano.
De acordo com a titular da Sema, Vilma Freire, houve um aumento significativo, cerca de 28%.
“No ano de 2020, foram habilitados 1.342 catadores, vinculados a 48 associações de materiais recicláveis, e até o ano de 2022, foram 2.858, vinculados a 77 associações de materiais recicláveis de 90 municípios”, disse.
Inscrições para o Auxílio Catador
Vilma Freire também destaca que os catadores participantes do programa em 2021 e 2022 deverão fazer um novo cadastramento.
“As inscrições acontecerão em formato exclusivamente virtual”, informa.
O link para acesso está disponibilizado no site da Sema.
E atenção! Só deverão se inscrever nesta nova edição do Auxílio Catador, aqueles catadores integrantes de associações ou cooperativas e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Ainda mais, segundo o novo edital, assim como nos anteriores, o auxílio financeiro mensal corresponde a um quarto do salário mínimo vigente, mediante comprovação, por meio de declaração expedida pela associação ou cooperativa a que pertence o catador beneficiado, atestando o cumprimento da demanda mensal de 500kg de materiais recicláveis coletados.
Quer conferir o edital? Clique aqui.
Sobre o programa
O Governo do Ceará, frente ao cenário de graves consequências sociais, econômicas e ambientais, no período de pandemia da covid-19, aprovou a lei nº 17.256, 31 de julho de 2020, instituindo o programa estadual de reforço à renda decorrente da prestação de serviços ambientais no Estado.
O objetivo era a implementação coordenada de ações sociais e ambientais, no intuito de proporcionar aos catadores cearenses o apoio governamental necessário, inclusive financeiro, a fim de que pudessem enfrentar as adversidades, durante aquele período de calamidade pública.
Em contrapartida a esse apoio, buscou-se dos catadores o incremento de atividades relativas à coleta seletiva e tratamento dos resíduos sólidos, para processos de reutilização e reciclagem de materiais recicláveis.
Como principal ação do Programa está o pagamento pela Sema de auxílio financeiro, no valor de 1/4 (um quarto) do salário-mínimo, aos catadores associados ou cooperados do Estado.
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Programa permanente
Em 30 de dezembro de 2020, o Governo do Ceará publicou a Lei nº 17.377, tornando o programa permanente, garantindo a continuidade do pagamento do auxílio catador.
Além disso, o Governo do Ceará destinou à Sema R$ 1.485.000,00 para compra de 73 prensas (hidráulicas) enfardadeiras e 73 carros modernos para coleta e beneficiamento de resíduos sólidos direcionados às associações com beneficiários do programa Auxílio Catador. Os equipamentos já foram entregues.
Fonte: Governo do Estado do Ceará
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